A OBSOLESCÊNCIA AMBIENTAL PROGRAMADA: O NECESSÁRIODEBATE DO DIREITO AMBIENTAL COM O DIREITO DOS DESASTRES

Resumo

RESUMO

Objetivo: A proposta deste trabalho é a análise da participação popular e o papel do seguro de empreendimentos com potencial de degradação dos recursos naturais para se dar uma maior concretude a defesa do meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o efetivo direito de todos de usufruir da higidez ambiental. Objetiva-se examinar, especificamente, a conexão entre o Direito Ambiental e o direito dos desastres e a relação estreita entre a desigualdade social e a exposição a riscos e danos socioambientais. 

Metodologia: A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, seguindo o método indutivo, que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.

Resultados: Como resultado alcançado, verificou-se que o desenvolvimento de processos participativos populares e o papel do seguro de grandes empreendimentos se constituem como instrumentos necessários para a superação da defasagem da aplicação da normal ambiental. A análise interdisciplinar dos eventos revela que a atual sistemática de aplicação da norma está desatualizada e ineficaz.

Contribuições: A matriz principiológica e o microssistema normativo ambiental apresentam um satisfatório cenário para o desenvolvimento sustentável. O voluntarismo judicial, muitas vezes destituído da competente fundamentação ambiental, o enfraquecimento dos órgãos e políticas de controle e a fiscalização e o agravamento de desastres ambientais revelam a necessária interface do Direito Ambiental com o Direito dos Desastres.

Palavras-chave: Direito ambiental; Direito dos desastres; obsolescência programada; gerenciamento dos riscos; desenvolvimento sustentável; dano socioambiental.

ABSTRACT

Objective: The purpose of this paper is the analysis of popular participation and the role of insurance in undertakings with the potential for degradation of natural resources in order to give greater concreteness to the defense of the environment and at the same time to guarantee the effective right of everyone to enjoy environmental health. It aims to examine, specifically, the connection between Environmental Law and the close relationship between social inequality and exposure to social and environmental risks and damages.

Methodology: The research is of a theoretical and bibliographic nature, following the inductive method that instructed the analysis of the legislation, as well as the doctrine that informs the concepts of dogmatic order.

Results: As a result achieved, it was verified that the concreteness of the popular participatory processes and the role of insurance for large undertakings are necessary instruments to overcome the gap in the application of environmental standards. The interdisciplinary analysis of events reveals that the current system for applying the standard is outdated and ineffective.

Contributions: The principiological matrix and the environmental normative microsystem present a satisfactory scenario for sustainable development. Legal voluntarism, often devoid of competent environmental justification, the weakening of control and inspection agencies and policies and the worsening of environmental disasters reveal the necessary discussion between Environmental Law and Disaster Law.

Keywords: Environmental law; Disaster law; planned obsolescence; risk management; sustainable development; cocio-environmental harm.