A QUEBRA DE PARADIGMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE E A AUSÊNCIA DA CONSISTÊNCIA TEÓRICA

Resumo

RESUMO

Objetivo: O estudo objetiva analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal, com o propósito de identificar julgamentos proferidos no período de 2010 a 2013, e verificar se houve incorporação de novos conceitos sobre o direito à saúde na sua jurisprudência.

Metodologia: A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica, por meio da análise de decisões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, delimitada ao período de 2010 a 2013.

Resultados: A leitura dos acórdãos denota como direta ou indiretamente estão fundamentados na ausência dos parâmetros. É possível também falar-se em novos parâmetros e não em ausência de critérios. Prefere-se a ausência de critérios ante o entendimento de que os rígidos pontos de partida anteriores moldaram por décadas a atuação judicial e a sua retirada acabou fragilizando a argumentação jurídica, a ponto de não se discutirem questões pertinentes. Os acórdãos dispõem em oferecer esperança como fonte de cura. Uma linguagem muito longínqua da ciência médica e sem qualquer critério de gestão do dinheiro público instaurou-se nos novos julgamentos da Corte. A ausência de consistência jurídica fica também evidenciada com a completa despreocupação em enfrentar a argumentação jurídica oferecida pela política. Tudo está tão conforme os novos conceitos que não se justifica argumentar ou enfrentar as teses jurídicas da Administração Pública. Eis o novo paradigma jurisdicional em direito à saúde. 

Contribuições: A contribuição central do presente trabalho está na análise de decisões da Suprema Corte a fim de identificar o tratamento dado a questões de direito à saúde.

Palavras-chave: Ministros proativos; nova racionalidade; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; papel do Direito.

ABSTRACT

Objective: The study aims to analyze the decisions of the Supreme Federal Court, with the purpose of identifying judgments handed down from 2010 to 2013, and to verify whether new concepts about the right to health have been incorporated into its jurisprudence.

Methodology: The methodology used is bibliographic research, through the analysis of jurisprudential decisions of the Federal Supreme Court, limited to the period from 2010 to 2013.

Results: The reading of the judgments shows how directly or indirectly they are based on the absence of parameters. It is also possible to talk about new parameters and not in the absence of criteria. The absence of criteria is preferred due to the understanding that previous rigid starting points have shaped judicial action for decades and its withdrawal has weakened the legal argument, to the point of not discussing relevant issues. Judgments offer hope as a source of healing. A very distant language of medical science and without any criterion for the management of public money was established in the Court's new judgments. The lack of legal consistency is also evidenced by the complete lack of concern in facing the legal arguments offered by the politics. Everything is so in line with the new concepts that there is no reason to argue or face the legal theses of the Public Administration. This is the new jurisdictional paradigm in the right to health.

Contributions:The central contribution of the present paper is the analysis of the Supreme Court decisions in order to identify the treatment given to issues of right to  health. 

Keywords: Proactive ministers; new rationality; jurisprudence of the Supreme Federal Court; role of law.