CITIZENSHIP AND STATELESSNESS: ACCESS TO RIGHTS, PARTICIPATION AND BELONGING IN THE ERA OF INTERNATIONAL HUMAN MOBILITY

Resumo

ABSTRACT

This article has the intention to review the concept of citizenship, by exploring its role as instrument of access to rights and political participation. Then, it is reassessed its current position, in face of the international human mobility and the ascension of the human rights law. The notion of statelessness will be used to contrast with the national citizenship, conducting to a reflection on the relation between citizenship and identity. Finally, it is advanced some conclusions regarding the role of the national states and the complexity of identities in an era of cross-national belongings and recurrent human displacements. 

KEYWORDS: Citizenship; statelessness; rights and participation; international human mobility; migrations and national identity. 

RESUMO

Este artigo tem a intenção de revisar o conceito de cidadania, explorando seu papel como instrumento de acesso a direitos e participação política. Em seguida, reavaliase sua posição atual, diante da mobilidade humana internacional e da ascensão dos direitos humanos. A noção de apatridia será utilizada para contrastar com a cidadania nacional, conduzindo a uma reflexão sobre a relação entre cidadania e identidade. Finalmente, são apresentadas algumas conclusões sobre o papel dos estados nacionais e a complexidade das identidades em uma era de pertencimentos transnacionais e recorrentes deslocamentos humanos.

PALAVRS-CHAVE: Cidadania; apatridia; direitos e participação; mobilidade humana internacional; migrações e identidade nacional.