CLAUSOLE GENERALI NELLA PROSPETTIVA DEL DIRITTO CIVILE-COSTITUZIONALE: UN’ANALISI CRITICA DEL POTERE GIUDIZIARIO BRASILIANO

Priscila Zeni de SÁ

Resumo


RIASSUNTO

L’analisi della funzione del Potere Giudiziario nella società contemporanea è lo scenario nel quale si sviluppa lo studio, che è stato oggetto della tesi di dottorato dell’autrice. Focalizzato nel contesto brasiliano, l’accesso alla giustizia viene percepito come un mezzo di partecipazione dell’individuo nello Stato Democratico di Diritto, in particolare come un meccanismo di effettuazione dei diritti fondamentali. Si parte, pertanto, dall’analisi del sistema giuridico come unitario, per legittimare l’attuazione del Potere Giudiziario in questo sistema, vale a dire, nella costruzione della risposta adeguata in ogni caso concreto analizzato dai tribunali. Quindi, nel panorama del Diritto Civile-Costituzionale si mettono in evidenza le clausole generali di “buona fede” e della “funzione sociale” quali porte che permettono tale attuazione giudiziaria, e vengono proposti dei parametri affinché si concretizzi il diritto in questi casi

PAROLE-CHIAVE: Diritto Civile-Costituzionale; Clausole generali; Potere Giudiziario; Brasile.

 

RESUMO
A análise da função do Poder Judiciário na sociedade contemporânea é o cenário em que o estudo é desenvolvido, que foi objeto da tese de doutorado do autor. Focada no contexto brasileiro, o acesso à justiça é percebido como um meio de participação do indivíduo no Estado Democrático do Direito, em particular como mecanismo para o exercício dos direitos fundamentais. Assim, parte da análise do sistema legal como unitária, para legitimar a implementação do Poder Judicial neste sistema, isto é, na construção da resposta apropriada em cada caso concreto analisado pelos tribunais. Assim, no panorama do direito civil-constitucional, as cláusulas gerais de "boa fé" e "função social" são destacadas como as portas que permitem tal implementação judicial, e parâmetros são propostos para concretizar o direito nesses casos.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional Civil; Cláusulas gerais; Jurisdição; Brasil.


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i49.2282

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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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