A TERCEIRIZAÇÃO COMO FATOR DE DESIGUALDADE FORMAL ENTRE TRABALHADORES E COMO MECANISMO DE FRAGILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Francisco Ercílio MOURA, Antônio Torquilho PRAXEDES

Resumo


RESUMO

 

Este artigo tem por escopo demonstrar de que forma as reformas legislativas que estão sendo discutidas no Congresso brasileiro põe em risco a igualdade formal de trabalhadores, inclusive com um efeito secundário sobre a integridade da relação de emprego. A pesquisa parte da concepção de que o Direito do Trabalho consolidou-se em função de dois princípios elementares: a não discriminação e a proteção do emprego. Tratam-se de dois princípios basilares que compõem garantias de uma relação de trabalho pautada na justiça social e na valorização do trabalho humano, visando o desenvolvimento econômico e garantindo um patamar de segurança jurídica vinculada ao bem-estar social, nos moldes constitucionais do atual Estado Democrático de Direito.

PALAVRAS-CHAVE: Relação de emprego. Terceirização. Precarização do trabalho.

RESUMEN

 

Este artículo pretende demostrar la manera por la cual las reformas legislativas que están siendo discutidas en el Congreso brasileño colocan en riesgo la igualdad formal de los trabajadores, cuyos efectos secundarios llegarán a impactar sobre la integralidad de la relación del empleo. Esta investigación parte de la concepción de que el Derecho del Trabajo se consolidó en función de dos principios elementales: la no discriminación y la protección del empleo. Se tratan de dos principios fundamentales que dan sustento a las garantías en una relación de trabajo que se sustenta en la justicia social y en la valorización del trabajo humano, como instrumentos del desarrollo económico de modo a garantizar un nivel adecuado de seguridad jurídica que se vincula al bien estar social, en consonancia con los modelos constitucionales inherentes al Estado  Democrático de Derecho.

 

PALABRAS CLAVE: Relación de trabajo. Tercerización. Precarización del empleo.

 

 


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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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