PARADOXOS DA GOVERNANÇA GLOBAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA: A SALVAGUARDA DA DIGNIDADE HUMANA E DOS ATIVOS AMBIENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Regina Vera VILLAS BÔAS, Homero de George CERQUEIRA, Victória Rocha CASTRO, Anderson Henrique Teixeira NOGUEIRA

Resumo


O presente artigo objetiva apreciar a evolução das Conferências das Partes (COPs), trazendo ao contexto elementos relevantes sobre a consolidação do Direito Internacional do Clima, com foco no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (CBDR-RC). O estudo contribui com a apresentação da ótica do constitucionalismo ambiental brasileiro, examinando a transição do modelo top-down de Kyoto para a governança bottom-up de Paris, culminando nas perspectivas da COP 30, realizada em Belém do Pará (Brasil). A abordagem metodológica é qualitativa de natureza básica, a partir de objetivo explicativo, realizando levantamento bibliográfico e documental, que se vale de importantes e pertinentes documentos e obras coletivas, livros e artigos científicos qualificados, procurando demonstrar que a justiça climática e o instituto da responsabilidade civil ambiental operam como garantidores da sobrevivência intergeracional. Pela ótica constitucional humanista, revela a evolução da governança global, arrolando ferramentas necessárias à proteção da dignidade da condição humana em face da global e sistêmica crise ambiental climática.


Palavras-chave


Conferência das Partes (COPs). Justiça Climática. Responsabilidade Civil Ambiental. Constitucionalismo Brasileiro. Governança Global.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i50.8273

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