COMO FAZER GESTÃO E DIAGNÓSTICOS DOS ATIVOS E PASSIVOS TRIBUTÁRIOS, COM A FINALIDADE DE EVITAR FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTAS PELO FISCO, COM PREPARAÇÃO DA EMPRESA PARA ENFRENTAR A REFORMA TRIBUTÁRIA

ZACARIAS ALVES DE SOUZA

Resumo


O presente artigo aborda a gestão estratégica de ativos e passivos tributários como ferramenta fundamental para a prevenção de fiscalizações e aplicação de multas pelos órgãos fazendários. Em um cenário de crescente complexidade tributária e com a iminente implementação da Reforma Tributária no Brasil, as empresas enfrentam desafios significativos na manutenção da conformidade fiscal. O trabalho apresenta metodologias práticas para diagnóstico tributário empresarial, implementação de sistemas de compliance fiscal e estratégias preventivas de gestão de riscos. Através de análise da legislação vigente, jurisprudência consolidada e dados estatísticos da Receita Federal, demonstra-se que a adoção de práticas preventivas de gestão tributária resulta em significativa redução de custos operacionais e riscos de autuação. O estudo também examina os impactos da Reforma Tributária, especialmente a implementação do IVA Dual (IBS e CBS), oferecendo diretrizes para adaptação empresarial durante o período de transição. A pesquisa conclui que empresas com estruturas sólidas de compliance tributário apresentam menor incidência de autuações fiscais e maior capacidade de adaptação às mudanças regulatórias, evidenciando a importância estratégica da gestão preventiva de obrigações tributárias.


Palavras-chave


Gestão Tributária; Compliance Fiscal; Diagnóstico Tributário; Reforma Tributária; Prevenção de Autuações; Ativos e Passivos Tributários.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i50.8039

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