COMPLIANCE CORPORATIVO: A INCLUSÃO DA CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COMERCIAIS

Resumo

O presente estudo trata da relevância do programa de compliance para as empresas no combate às práticas anticorrupção e tem como objetivo o estudo e a efetividade das cláusulas anticorrupção a serem inseridas nos contratos entre a empresa contratante e os prestadores de serviços / fornecedores de bens para redução do risco corporativo. Utiliza-se o método dedutivo, mediante a revisão bibliográfica e documental de livros, artigos científicos, dissertações e a legislação pertinente. Como resultado da pesquisa, a cláusula anticorrupção consubstancia-se em um acordo em que o contratante e o contratado almejam aumentar ou assegurar a probidade e a transparência na contratação de bens e serviços, de forma a estabelecer medidas hábeis a diminuir o risco de corrupção, na medida em que auxiliam a empresa contratante a manter auditoria, controle e monitoramento sobre as atividades do terceiro. Apresentou-se também um modelo de cláusula anticorrupção de forma abrangente, cujo objetivo é permitir a adaptação para cada contratação em vista da verificação da graduação do risco.