OS CONTRATOS DE FRANQUIA E A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E O PRINCÍPIO DOS CONTRATOS VINCULATIVOS

MARCIANITA LOPATA DE LIMA, BRUNO ALEXANDER MAURICIO

Resumen


Este artigo tem como objetivo analisar, dentro do sistema de franquias, uma possível colisão entre o princípio da proteção do contratante dependente e o princípio dos contratos vinculativos. O motivo do debate são as recentes decisões do STJ, que reconhecem a nulidade da competência e das cláusulas arbitrais nos contratos de franquia por terem sido inseridas indevidamente em contratos de adesão entre partes que estariam em posições assimétricas. Assim, por meio do método dedutivo, busca-se analisar a atual interpretação do STJ e os princípios que regem os contratos de franquia e verificar se há, de fato, colisão de princípios.


Palabras clave


Contratos de Franquia; Clausula Compromissória; Princípio da Proteção; Princípio dos Contratos vinculativos.

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

ANDRADE, Jorge Pereira. Contratos de franquia e leasing. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1998.

BULGARELLI, Waldirio. Contratos Mercantis. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

COASE, Ronald Harry. A firma, o mercado e o direito. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

COELHO, Fábio Ulhoa. As obrigações empresariais. In Tratado de Direito Comercial.v. 5. São Paulo: Saraiva, 2015.]

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. v. 1. 18º ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

COELHO, Fábio Ulhoa. O Projeto de Código Comercial e a proteção jurídica do investimen

to privado. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 17, n. 112, Jun-Set 2018.

COELHO, Fábio Ulhoa. Princípios de Direito Comercial com anotações ao projeto de Código Comercial. São Paulo: Saraiva, 2019.

DELGADO, Maurício Gondinho. Curso de Direito do Trabalho. 7ª ed. São Paulo: LTr, 2018.

DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. v. 4. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

FORGIONI, Paula Andrea. A interpretação dos negócios empresariais. In Tratado de Direito Comercial. v. 5. São Paulo: Saraiva, 2015.

FORGIONI, Paula Andrea. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

LAGES, Leandro Cardoso. Direito do Consumidor: a lei, a jurisprudência e o cotidiano. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

NERY JR, Nelson. et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

ORENGA, Danilo; FERRERO, Maria Fernanda. Entendimento de que todo contrato de franquia é de adesão é perigoso. Consultor Jurídico, 27 nov. 2016. Disponível em:. Acesso em: 10 jun. 2020.

RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Teoria geral dos contratos empresarias. In Tratado de Direito Comercial. v. 5. São Paulo: Saraiva, 2015.

SIMÃO FILHO, Adalberto. Franchising. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

SZTAJN, Raquel. Contratos de sociedades e formas societárias. São Paulo: Saraiva, 1989.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i42.6101

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.