A AGENDA 2030 DA ONU – A EDUCAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

FLÁVIA PIVA ALMEIDA LEITE, MARIA CRISTINA TEIXEIRA

Resumen


Esta pesquisa tem como objetivo a análise do direito à educação para a sustentabilidade nos cursos de graduação do ensino superior no Brasil, a partir da Agenda ONU 2030, documento que estabeleceu possibilidades específicas de ação no rol de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que nortearão ações de natureza global e nacional até 2030, para garantir o êxito deste documento que conferiu destaque à dimensão social, destacando a erradicação da extrema pobreza como principal desafio global, além a estabelecer como situação necessária para o desenvolvimento e redução das desigualdades. Neste contexto, a educação de qualidade, objeto do ODS 4, tem como finalidades a educação inclusão e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. Dentre os objetivos deste ODS inclui-se a compreensão de que a educação é essencial para criar um mundo mais sustentável, equitativo e pacífico. A justificativa deste estudo se coloca a partir da importância que o meio ambiente e a sustentabilidade têm no período histórico, social e econômico que vivemos, no qual são questões fundamentais para a realização dos direitos fundamentais a manutenção dos países e da comunidade internacional. Tem como hipótese a verificação da realização da educação para a sustentabilidade, especialmente por meio da qualificação em cursos que tratem do meio ambiente como temática, nas instituições de ensino superior brasileiras da Região Sudeste do Brasil, a partir das informações contidas no Censo da Educação Superior no período entre 2016 e 2020. Para abordar o problema e atingir os objetivos realizaremos uma pesquisa exploratória com análise indireta de informações de caráter qualitativo, com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental.


Palabras clave


Agenda 2030; ODS 4; Educação para a sustentabilidade; Ensino superior.

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Referencias


EDUCAÇÃO 2030. Declaração de Incheon e Marco de Ação para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/aa_ppdeficiencia/aa_ppd_educacaoinclusiva/Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20Incheon%20e%20Marco%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%20-%20Educa%C3%A7%C3%A3o%202030.pdf Acesso em 13.07.2020

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 21. ed. São Paulo. Saraiva, 2021.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. FERREIRA. Renata Marques. Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável, in Novos Estudos Jurídicos, Vol. 22 - n. 2 - mai-ago 2017. Disponível em https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/10983/pdf. Acesso em 07.fev.2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Observación General 13 – El derecho a la educación (articulo 13). Disponível em: http://www.escr-net.org/es/docs/i/428712 Acesso em: 23.abr.2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wpcontent/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf Acesso em: 14.ago.2020.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Direito ao desenvolvimento e direito à educação – relações de realização e tutela, in Revista de Direito Constitucional e Internacional, vol. 6/1994.

TEIXEIRA, José Horácio Meirelles. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.

UNESCO. 2020. Resumo do Relatório de Monitoramento Global da Educação 2020: Inclusão e educação para todos. Paris, UNESCO. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000373721_por Acesso em 13.07.2020




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i39.5433

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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