LGPD BRASILEIRA: EFICÁCIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO?

Jéssica Jane de SOUZA, Mário Luiz RAMIDOFF

Resumen


RESUMO

Esse resumo se refere aos estudos e pesquisas sobre um possível benefício trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fortalecimento do Direito ao esquecimento. No mundo globalizado, os instrumentos tecnológicos viabilizaram a criação, mutação e multiplicação dos dados, o alcance de uma informação supera os limites territoriais de um país. A nova legislação brasileira visa regular a coleta, o uso, o tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais dos cidadãos, sendo que a responsabilidade é direcionada às pessoas jurídicas de direito público e privado, tal regulação se mostra necessária para vedar graves discriminações, principalmente quando analisados os dados sensíveis, tais como a raça, a etnia, a opção sexual, a convicção religiosa, a opinião política e outros capazes de delinear/rotular o perfil do cidadão. 


Texto completo:

PDF (Português (Brasil))


DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i33.4395

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.