A TUTELA PENAL DIFUSA NA PERSPECTIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Diogo RAUSIS

Resumen


RESUMO       

A importância da tutela do bem jurídico de natureza coletiva é debatida pela doutrina, por ela reconhecer que os bens a serem protegidos pela legislação penal não deveriam apenas possibilitar a coexistência dos indivíduos de forma estrita, mas sim, deveria haver uma proteção de cunho amplo e de forma imediata a fins sociais. Pela complexidade da conceituação dos bens jurídicos que deveriam ser tutelados, levando-se em consideração à própria complexidade que é a sociedade, pontuou-se que haveria as tutelas individuais e outras tutelas supra individuais, sendo aquela de interesses naturais do homem em sociedade (vida, patrimônio, cidadania etc.) e  está sobre a sociedade como um todo frente aos interesses individuais, cujo Estado seria o portador dos direitos coletivos. [...]

PALAVRA-CHAVE: Teoria da Tutela Penal; Propriedade Intelectual; Funcionalismo Teleológico. 


Texto completo:

PDF (Português (Brasil))


DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v3i30.3645

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.