DA COMPREENSÃO DO ATIVISMO JUDICIÁRIO COMO UM DESAFIO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO À LUZ DO PRINCIPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

Heloysa vareschini Furtado, Priscila Luciene Santos de Lima, Demetrius Nichele Macei

Resumen


RESUMO

O presente artigo científico trata da compreensão de como a nova era advinda com o constitucionalismo serviu como marco inicial para o protagonismo judicial. Busca-se evidenciar o modo como o atual cenário jurídico está consubstanciado bem como a estruturação do Estado Social, como influenciador no poder de julgamento dos magistrados. Analisar a autolimitação dos julgadores face à discricionariedade propiciada pelo ativismo.

PALAVRAS CHAVE: estado democrático de direito, reestruturação do perfil do julgador, autolimitação.

ABSTRACT

This scientific paper deals with the understanding of the control and regulation by the Brazilian administration in economic matters and their consequences on the national regulatory law. Seeks to show how the current economic scenario is embodied and the rule of design mode, more precisely, in changing the state profile, which , say , went from " provider " to " regulator of economic and social activity . Analyze the state reforms, highlighting the transition process that Brazil rests

KEY-WORDS: economic, regulatory law , restructuring of state profile. 

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))


DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i17.1791

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.