Manifestações de Desvio e Acúmulo de Função nas Relações de Emprego

Abstract

O presente trabalho objetiva diferenciar o acúmulo de função do desvio funcional, bem como identificar os respectivos efeitos no Contrato de Trabalho. A abordagem dos conceitos doutrinários e jurisprudenciais quanto ao desvio/acúmulo de funções demonstrará a relevância dos mesmos no que concerne às relações de emprego no ordenamento jurídico brasileiro. O Estado Constitucional oferece subsídios claros para que seja reconhecida como justa a retribuição ao trabalhador que tem seu esforço intensificado por acúmulo ou desvio de função. Princípios do ordenamento jurídico nortearão o estudo do tema, dentre eles os princípios constitucionais da vedação do enriquecimento sem causa e da isonomia; princípios do direito civil, a exemplo da boa fé objetiva, do equilíbrio e da inalterabilidade contratuais; e princípios do direito do trabalho, como os de proteção ao trabalhador e inalterabilidade contratual lesiva. O entendimento Jurisprudencial do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho demonstrarão o enquadramento de desvio e acúmulo de função, bem como a devida compensação para cada caso.