O AMPARO ASSISTENCIAL PARA A PESSOA IDOSA COMO ULTIMO RECURSO PARA SUA SUBSISTÊNCIA: UMA ANALISE SOB UMA PERSPECTIVA SOCIAL E INCLUSIVA

Abstract

O presente estudo tem como objetivo a análise da cobertura assistencial devida à pessoa idosa, que ao implementar o requisito etário, para que faça jus ao benefício assistencial, deve preencher o requisito miserabilidade, ao demonstrar que não possui condições de suprir seu próprio sustento, ou de tê-lo suprido por sua família. É justo que a pessoa idosa seja privada do benefício assistencial por conviver em núcleo familiar diverso do que a lei exige ou que a jurisprudência faça interpretação extensiva acerca da previsão legal sobre o núcleo familiar em que a pessoa idosa está inserida? A pessoa idosa, por escolha própria ou por circunstâncias alheias à sua vontade, pode vir a conviver sob o mesmo teto com filhos solteiros, maiores de idade que possuem seu próprio núcleo familiar. A pessoa com idade superior a 65 anos, sem uma renda fica privada de uma vida digna capaz de suprir necessidades básicas. O método utilizado foi o dedutivo, com uma abordagem baseada na análise descritiva e exploratória, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Desse modo, a negativa na concessão do benefício fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial para sua subsistência.