VALMIR CÉSAR POZZETTI
Brazil

Pós Doutor em Direito à Alimentação Sadia pela Université degli Studi di Salermo/Itália. Pós Doutor em Direito Ambiental pela Escola de Direito Dom Helder Câmara/MG. Doutor em BioDireito/Direito Ambiental e Mestre em direito urbanístico e Ambiental, ambos pela Université de Limoges/França. Professor Adjunto da UFAM e da UEA. Email: v_pozzetti@hotmail.com  ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2339-0430

LUAN MOÇO ARNAUD SOARES

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e sustentabilidade na Amazônia - PPGCASA – Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Manaus – AM. Email: luan.moco@gmail.com  ORCID: https://orcid.org/0009-0002-4428-946X

ALLANA KAROLINE LEDA MENEZES

Graduanda em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas — Universidade do Estado do Amazonas (UEA). E-mail: allanamenezes.ak@gmail.com  ORCID: https://orcid.org/0009-0009-7187-4243