OS FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA PERSPECTIVA EM RELAÇÃO À EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A BUSCA POR EMPREGOS DIGNOS

Abstract

O presente estudo visa compreender as principais funções dos fiscais em relação aos contratos de mão de obra firmados entre os particulares e a Administração Pública direta e indireta, de modo a identificar a importância dessas atividades, bem como, contribuir com a atuação privada, gerando empregos dignos aos trabalhadores terceirizados. Pois, a pesquisa, além de auxiliar o gestor público em suas funções, contribui com os empresários que participam de licitações, porque o agente público, estando bem instruído para o exercício de suas funções, acarreta mais segurança jurídica a todo o processo de contratação e fiscalização dos serviços. Ademais, destacou-se as principais pesquisas bibliográficas que embasaram o estudo referente à fiscalização de contratos de mão de obra. Com o fulcro em atender os objetivos da pesquisa, algumas indagações foram realizadas, tais como: a atuação dos fiscais de contratos contribui para que a Administração Pública alcance a eficiência pretendida? A função fiscalizatória deve ser realizada diariamente? A experiência do fiscal na função contribui ao exercício fiscalizatório? Existe alguma gratificação para os ocupantes da função fiscalizatória? Há possibilidade de o fiscal conciliar suas atividades em busca de empregos mais dignos os terceirizados? Assim, para alcançar os objetivos da pesquisa, utilizar-se-á, no tocante à metodologia, o modo de pesquisa de natureza bibliográfica, com método dedutivo, possibilitando, após a análise das informações coletadas, identificar qual é o limite legal que a atuação fiscalizatória permite, ao agente público, contribuir com um emprego mais digno para o trabalhador terceirizado.