A RACIONALIDADE JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SEGURANÇA JURÍDICA

Abstract

O presente estudo tem por objetivo destacar na análise econômica do direito a importância da segurança jurídica como uma proposta de construção de uma racionalidade jurisdicional. A justificativa deste estudo tem como respaldo na necessidade de promoção de vias para construção da segurança jurídica, tendo em vista os efeitos danosos que a insegurança gera para o desenvolvimento econômico do país. Assim, em primeiro plano, realizou-se a análise econômica do direito com a metodologia que lhe é própria. No segundo momento, feita a correlação existente entre a segurança jurídica e a afetação para o desenvolvimento econômico, demonstram-se, de maneira não exaustiva, as possibilidades de seu emprego, através, inclusive, do uso das ferramentas tecnológicas, a fim de promover e privilegiar a construção de uma cultura de fomento à segurança jurídica.