PROGRAMA DE COMPLIANCE NO EXÉRCITO BRASILEIRO

Abstract

O presente estudo tem como objetivo principal demonstrar uma série de investigações e desmantelamento de esquemas de corrupção gigantescos vêm ganhando cada vez mais notoriedade no Brasil, expondo tais mazelas e os rombos existentes dentro da esfera pública do país. Trata-se de casos que evidenciam uma cultura que não valoriza a integridade, a ética e o agir conforme as normas, seja em qual for o patamar da hierarquia administrativa do país. Em outros termos, falta o exemplo do agir em compliance com a normatização de cada setor ou atividade, visto que as ações das entidades e servidores públicos acabam por refletir no âmbito privado e social.  Além disso, o acúmulo desenfreado de casos de corrupção e desvios minam qualquer credibilidade da máquina pública para com a população, gerando um sentimento de desleixo e impunidade. Em contraponto a essa realidade, o Exército Brasileiro ainda desponta como uma das instituições com maior credibilidade e confiabilidade junto à população, ainda que internamente enfrente dificuldades administrativas e operacionais. Nesse sentido, o Exército, enquanto parte da administração pública, também está sujeito a desvios de conduta e casos de corrupção, sendo estes igualmente prejudiciais a todas as esferas da sociedade, além de denegrir a autoridade e a imagem da instituição como um todo. Apesar da existência de sistemas de controle interno e gerenciamento de riscos dentro da entidade militar, justifica-se discutir a respeito do compliance para completar tal quadro de controle e governança. Assim, questiona-se: em quais aspectos as práticas de compliance podem contribuir para a otimização do Exército Brasileiro?    Deste modo, o objetivo geral deste presente estudo é: apontar quais os códigos de conduta e normativas que regem as ações do Exército Brasileiro e da administração pública, no que diz respeito ao combate a corrupção. Também se pretende: observar a legislação e práticas de compliance adotadas pelo setor público e privado, nacional e internacional contra a corrupção; identificar as práticas de compliance já implementadas na estrutura do Exército Brasileiro e discutir as possibilidades e vantagens de um programa de compliance e seus princípios dentro da entidade militar. O presente trabalho desenvolve a temática abordada a partir de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico. Logo, considerou-se artigos de periódicos, livros, normativas, resoluções e códigos institucionais relacionadas ao compliance e a administração pública, com ênfase para o Exército Brasileiro.  Nesse sentido, o trabalho está estruturado da seguinte forma. No primeiro capítulo, se analisa desde a compreensão de compliance, bem como a forma de aplicação e implementação nas sociedades empresariais, bem como da própria administração pública. No segundo capítulo, aborda-se a importância do compliance em âmbito internacional, tanto pelo viés da Organização Mundial do Comércio, bem como pela perspectiva dos Direitos Humanos, o que implica na análise dos Programas de Compliance e boas práticas de governança corporativa. Já no capítulo três, a pesquisa se direciona à análise do Compliance na administração Pública, inclusive como mecanismo de boas práticas de governança, tanto quanto no que tange a prevenção de atos contrários à ética e moralidade administrativa.  No quarto e último capítulo, o trabalho delimita-se a perquirir quanto ao uso do Programa de Compliance no Exército brasileiro. Parte da análise estrutural do Exército brasileiro, a fim de indagar se a hierarquia própria da sua estrutura fica mitigada e/ou prejudicada por um Programa de conduta. Também se expõem as vantagens que o Programa de Compliance pode gerar ao Exército, além do fato de revelar que com sua instalação e aplicação, agrega valor no que tange a boa governança. Posteriormente, as considerações finais a respeito dos resultados encontrados com a pesquisa, e também a apresentação propositiva da pesquisa em dispor o Programa de Compliance no Exército Brasileiro como instrumento de boa governança e prevenção dentro da estrutura das forças armadas, em especial, Exército brasileiro.