A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA NEUTRALIDADE DE REDE

Resumo

O presente ensaio se debruça sobre as normas que visam à proteção do acesso à Internet no Brasil, especialmente as que dizem respeito a uma das características mais marcantes de tal acesso: a neutralidade de rede. Através de uma leitura ampla e sistemática da Constituição Federal de 1988, buscam-se fundamentos normativos que, em conjunto com outros parâmetros infraconstitucionais, determinem a proteção e incolumidade de tal faceta do acesso à Rede Mundial. Para alcançar tal objetivo, uma análise sobre a natureza da neutralidade é desenvolvida. Concomitantemente, é apurada criticamente a conjuntura da controvérsia em 2017, ano que marca o advento de medidas tendentes à eliminação da neutralidade de rede nos Estados Unidos da América, e objetiva-se uma conscientização ampla sobre a importância da neutralidade de rede para a preservação de um acesso à Internet livre, aberto e global, verdadeiros pressupostos necessários ao regular gozo de direitos humanos em âmbito digital.