DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SEGURO E SUA EFETIVIDADE NO PIM – POLO INDUSTRIAL DE MANAUS/AM

Camila Jatahy ARAÚJO, Valmir César POZZETTI

Resumen


RESUMO

A saúde é um Direito tutelado na Constituição Federal, podendo ser encontrada em diversos dispositivos, inclusive no rol de direitos sociais. Também é considerada um direito dos trabalhadores. Parte da doutrina considera o direito à saúde como um direito fundamental; desta forma, fica o empregador obrigado a criar um ambiente de trabalho seguro e hígido para o empregado poder exercer o seu labor, assegurando-lhe saúde e dignidade humana. [...]


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v4i35.4658

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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