A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E O ENFRENTAMENTO DE VULNERABILIDADES EM FACE DA SUA REGULAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Resumo

Objetivo: refletir sobre IA generativa e o enfrentamento de vulnerabilidades em face da sua regulação no direito brasileiro contemporâneo, procurando explorar uma dimensão jurídico-filosófica da inteligência artificial a partir semelhanças e contrastes relativamente à estrutura da cognição humana, com o escopo de apontar a atualidade e a importância prática e teórica de referida matéria ao processo legislativo brasileiro, responsável pela regulação de normas jurídicas definidoras dos limites da utilização da tecnologia.

Metodologia: adota o método dedutivo, mediante das referências bibliográficas, documental e jurisprudencial, a partir de revisão doutrinária crítica de obras referendadas na área (clássicas e contemporâneas), com ênfase na evolução e construção da regulação nacional da matéria, na reconstrução conceitual e na análise crítica das implicações dogmáticas e práticas propiciadas pela nova realidade tecnológica produzida pela Inteligência Artificial.

Resultados: sob a perspectiva jurídico-filosófica, o estudo revelou a possibilidade do estabelecimento de um nexo dialogal entre a concepção aristotélica sobre representação mental de objetos reais, a partir da aquisição de sentido por espaço amostral e o processo de criação de conteúdos produzidos como resultado de aplicações da IA Generativa, vislumbrando um rico e “antigo” diálogo entre a filosofia clássica e a Inteligência Artificial.

Contribuições: corrobora a compreensão do diálogo entre a teoria aristotélica (Aristóteles. “Ética a Nicômaco”, 1984) da representação mental de objetos reais a partir da aquisição de sentido por espaço amostral e o paralelismo com o processo da inteligência artificial generativa - o qual segue processo cognitivo semelhante ao da pessoa humana, compreendendo conceitos que consideram a percepção de ilustrações concretas às características essenciais de um objeto. Exibe, também, Leis, Códigos, Projetos de Leis, Resoluções, a exemplo dos Projetos de Lei nº 2.338/2023 e nº 762/2023, relevantes à regulação da Inteligência Artificial (IA), na busca da proteção da cidadania (inclusive digital), com a estruturação do Sistema Nacional de Regulação (SIA), o combate a vieses discriminatórios, a determinação de exigências de transparência, além da responsabilização civil e penal dos desenvolvedores da IA e/ou de empresas e/ou usuários, em face de situações danosas.