POVOS INDIGENAS, DIREITOS TERRITORIAIS E O DEVER DO ESTADO DE EFETIVAR DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Résumé
RESUMO: O objetivo desta pesquisa foi o de analisar de que modo os conflitos entre a visão indígena de território e a lógica econômica-política estatal dominante impactam a efetivação dos direitos constitucionais e a sobrevivência cultural desses povos, no Brasil. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo; em relação aos meios, utilizou-se de referências bibliográficas, legislação e documentos dispostos na rede mundial de computadores; quanto aos fins, tratou-se de uma pesquisa de natureza qualitativa. A Conclusão a que se chegou foi a de que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe um significativo avanço na proteção dos direitos dos povos indígenas, no tocante ao reconhecimento da cultura, tradições e o direito à posse permanente e usufruto exclusivo de suas terras; entretanto, não obstante aos direitos constitucionalizados, verificou-se que a União tem se omitido, muitas vezes, demonstrando interesses político-econômicos contrários aos direitos indígenas e às suas obrigações legais, gerando conflitos entre o direito ao território dos povos originários e os interesses da classe econômica dominante, resultando na inefetividade das normas constitucionais vigentes.
Palavras-Chave: cultura indígena; desvio de finalidade constitucional; direito ao território.
ABSTRACT: The objective of this research was to analyze how conflicts between the Indigenous view of territory and the dominant state economic-political logic impact the implementation of constitutional rights and the cultural survival of these peoples in Brazil. The methodology used was the deductive method; the means used included bibliographical references, legislation, and documents available on the World Wide Web; the ends used were qualitative research. The conclusion reached was that the 1988 Federal Constitution brought significant progress in the protection of the rights of Indigenous peoples, regarding the recognition of their culture, traditions, and the right to permanent possession and exclusive use of their lands. However, despite these constitutionalized rights, it was found that the Federal Government has often failed to act, demonstrating political-economic interests contrary to Indigenous rights and their legal obligations, generating conflicts between the rights to territory of Indigenous peoples and the interests of the dominant economic class, resulting in the ineffectiveness of current constitutional norms.
Keywords: indigenous culture; deviation from constitutional purpose; right to territory.
RESUMEN: Esta investigación tuvo como objetivo analizar de qué manera los conflictos entre la visión indígena del territorio y la lógica económico-política estatal dominante impactan la efectividad de los derechos constitucionales y la supervivencia cultural de estos pueblos en Brasil. En cuanto a la metodología, se utilizó el método deductivo; en relación con los medios, la investigación se basó en producciones bibliográficas, documentos legislativos y materiales disponibles en la red mundial de computadoras; en cuanto a los fines, se trató de una investigación de naturaleza cualitativa. La conclusión fue que la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988 significó un avance en la lucha por los derechos de los pueblos indígenas, históricamente marcada por constantes violaciones, al reconocer su cultura, tradiciones y el derecho a la posesión permanente y usufructo exclusivo de sus tierras. Sin embargo, la Unión – que tiene la tutela y el deber constitucional de garantizar la protección de estos derechos – a menudo se omite, demostrando intereses político-económicos contrarios a sus obligaciones legales. Esta contradicción genera conflictos entre el derecho al territorio de los pueblos originarios y los intereses de la clase económica dominante, lo que resulta en la (in)efectividad de las normas constitucionales vigentes.
Palabras clave: cultura indígena; desviación de finalidad constitucional; derecho al territorio.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i81.8095
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