SOCIEDADES ANÔNIMAS DE ENSINO SUPERIOR E A FINANCEIRIZAÇÃO DO ENSINO JURÍDICO

Résumé

O trabalho propõe uma reflexão sobre a crescente utilização do formato empresarial de sociedades anônimas para a formalização de negócios no ramo do ensino superior. Examinar o impacto da transformação do ensino jurídico em mercadorias e as consequências desse modelo econômico. Argumenta-se que grupos econômicos movidos exclusivamente pela busca do lucro não deveriam atuar no setor educacional, justificando essa posição com base em uma análise detalhada. O estudo utiliza o curso de Direito como exemplo para ilustrar uma problemática, sendo pautado na análise de instituições de ensino superior em Direito do Brasil. Trata-se de um estudo bibliográfico que revisa a literatura existente e identifica uma relação direta entre o tipo societário focado unicamente no lucro e na qualidade do ensino oferecido por determinadas instituições de ensino superior. Os resultados apontam que as instituições organizadas sob o formato de sociedades anônimas apresentam estratégias prioritárias voltadas para a maximização de resultados financeiros, o que frequentemente envolve investimentos em infraestrutura, qualificação docente e inovação pedagógica. Conclui-se que a financeirização do ensino jurídico, impulsionada por modelos de negócios como as sociedades anônimas, gera impactos negativos significativos na qualidade da formação acadêmica, reforçando a necessidade de regulamentação mais rigorosa para proteger a função social do ensino superior.