Ensaio sobre a contribuição das Ouvidorias Públicas para a educação em direitos humanos e para a consolidação de uma cultura democrática no Brasil

Résumé

RESUMO

Novas formas de governança, focadas na promoção da participação da sociedade civil nas decisões políticas, têm se consolidado como uma nova tendência de gestão estatal, propiciando a criação de novos espaços de cidadania, favoráveis ao exercício do controle e do acompanhamento social dos atos de gestão. É nesse contexto que as Ouvidorias Públicas surgem como uma alternativa para a participação política, pois sua diversidade de formas estruturais e de atribuições lhe permite suficiente porosidade para absorver e processar os temas colocados por diversos atores, servindo, assim, como instrumento de participação cidadã no processo de controle da atuação estatal. Dessa forma, o estudo das Ouvidorias Públicas, enquanto canais de participação política, se torna relevante para uma delimitação de seu potencial de contribuição para a educação em direitos humanos e para a consolidação de uma cultura democrática. Com tal intuito, o presente artigo apresenta um breve estudo sobre as Ouvidorias Públicas, situando-as no contexto do Estado Democrático de Direito e estabelecendo uma reflexão sobre os aspectos normativos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, de modo a fundamentar a sua atuação enquanto canais de participação política.

PALAVRAS CHAVE: Ouvidorias Públicas; Educação em Direitos Humanos; Democracia; Estado de Direito.

ABSTRACT

The promotion of civil society participation in policy decisions have been consolidated as a new governance strategy and enabled the creation of new spaces of citizenship, favorable to the social control pratice and to the management actions monitoring. In this context, the Public Ombudsman emerge as an alternative to political participation due to its structural diversity and porosity to absorb and process the issues raised by various social sectors, serving as a tool for citizen participation in the process of state action control. Thus, the study of Public Ombudsman, as political participation channels, has been considered relevant in order to identify their contribution to human rights education and to the democracy consolidation. With such purpose, this article presents a brief study on the Public Ombudsman, placing them in the democracy context and establishing a reflection on the normative aspects presented in the Federative Republic of Brazil Constitution, in order to justify its action as political participation channels.

KEYWORDS: Public Ombudsman; Human Rights Education; Democracy; State of Law.