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Entre a responsabilidade parental e o poder de decisão sobre o direito à imagem das crianças em meio digital, em Portugal
Résumé
Num período temporal em que a referência ao conceito de Novas Tecnologias parece já não fazer sentido, tal é a celeridade com que, no que diz respeito ao desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), o que é novo hoje se torna obsoleto no dia seguinte, não deixa de ser relevante notar que tópicos que se encontram intimamente relacionados com o seu uso – das Tecnologias, compreenda-se – são cada vez mais discutidos e alvo de controvérsia.
O presente artigo responde às questões: no âmbito do que são os direitos de personalidade e as responsabilidades parentais no ordenamento jurídico português, poderá a responsabilidade parental ser justificação para que o direito de personalidade e o direito pessoal à imagem das crianças, menores de idade, seja posto e disposto pelos seus pais ou representantes legais? E, em caso negativo (como aquele que se defende), que meios legais têm as crianças para se proteger do uso indevido do seu direito à imagem?
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AFFONSO, F. J. M. Influenciadores digitais e o direito à imagem de seus filhos: uma análise a partir do melhor interesse da criança. Revista Eletrônica da PGE-RJ, v. 2, n. 2, p. 1–26, 2019.
ALMEIDA, C. P. Youtubers mirins, novos influenciadores e protagonistas da publicidade dirigida ao público infantil: uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor e às leis protetivas da infância. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, v. 6, n. 23, p. 155–181, 2016.
CARVALHO, O. DE. Teoria Geral do Direito Civil. 4.a ed. Coimbra: Gestlegal, 2021.
CHAVES, T. C. V. A proteção da criança na era digital: do direito à preservação da imagem e intimidade da criança ao exercício das responsabilidades parentais. Braga: Universidade do Minho, 2021.
COUTINHO, A. DE C. P. A Proteção da Reserva da Vida Privada de Menores enquanto Dever Parenta, em Especial na Era Digital. Porto: Universidade do Porto, 2019.
CRUZ, R. M. A divulgação da imagem do filho menor nas redes sociais e o superior interesse da criança. (L. Neto, F. Ribeiro, Eds.)Direito e Informação na Sociedade em Rede. Anais...Porto: Faculdade de Direito e Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2016. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2023
CRUZ, R. M. A Criança no (Admirável?) Mundo Novo das Redes Sociais. (C. Calheiros et al., Eds.)Direito na Lusofonia. Direito e Novas Tecnologias. Anais...Braga: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018. Disponível em: . Acesso em: 22 fev. 2023
DERMOTT, E.; SEYMOUR, J. Displaying Families. A New Concept for the Sociology of Family Life. New York: Palgrave Macmillan, 2011.
EBERLIN, F. B. VON T. Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, p. 255–273, 2018.
FERNANDES, L. A. C. Teoria Geral do Direito Civil. 6.a ed. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2012. v. I
FERREIRA, M. A. A Proteção Jurídica do Direito à Imagem do Menor. A (Ir)Responsabilidade dos seus Representantes Legais. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2019.
MENA, I. Verbete Draft: o que é Sharenting. Disponível em: . Acesso em: 22 fev. 2023.
MENDONÇA, J. F. DE; CUNHA, L. R. DA. O Fenômeno do Sharenting e o Compartilhamento na Internet pelos Pais de Fotos de Crianças com Censura dos Genitais: Proteção ou Sexualização? Revista de Direito Brasileira, v. 29, n. 11, p. 418–430, 2021.
MONTEIRO, A. P. A Tutela dos Direitos de Personalidade no Código Civil. Revista Jurídica Portucalense, n. 29, p. 9–23, 2021.
OINONEN, E. Families in Converging Europe. A Comparison of Forms, Structures and Ideals. New York: Palgrave Macmillan, 2008.
OSWALD, M. et al. Have “Generation Tagged” Lost Their Privacy? A report on the consultation workshop to discuss the legislative, regulatory and ethical framework surrounding the depiction of young children on digital, online and broadcast media. Winchester: [s.n.].
PEREIRA, S. Os Direitos das Crianças no Mundo Digital. Fórum de Proteção de Dados, n. 6, p. 8–17, 2019.
PINHEIRO, J. D. O Direito da Família Contemporâneo. 7.a ed. Coimbra: Gestlegal, 2021.
PONTE, C.; BATISTA, S. EU Kids Online Portugal. Usos, competências, riscos e mediações da internet reportados por crianças e jovens (9-17 anos). Lisboa: [s.n.]. Disponível em: . Acesso em: 22 fev. 2023.
SANTOS, M. O. Sharenting e a violação de direitos da personalidade dos filhos em decorrência da superexposição pelos pais na Internet. Disponível em: . Acesso em: 22 fev. 2023.
TORAL LARA, E. Menores y redes sociales: consentimiento, protección y autonomía. Derecho Privado y Constitución, n. 36, p. 179–218, 2020.
YARA, E. C. O exercício das responsabilidades parentais: alguns comentários sobre os sistemas jurídicos português e colombiano. Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família, n. 37, p. 5–19, 2022.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v2i82.6842
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