A (IM)POSSIBILIDADE DE PREFIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

Carlos Eduardo Silva e SOUZA, Maísa de Souza LOPES

Résumé


Objetivo: o presente trabalho tem como proposta problemática a análise da possibilidade ou não da prefixação de indenização por danos ocorridos nas relações decorrentes da união estável ou do matrimônio. A presente pesquisa objetiva analisar a contratualização dos interesses familiares e, por consequência, da responsabilidade civil contratual nessa seara.

Metodologia: a pesquisa é predominantemente bibliográfica e documental, guiada pela metodologia da pesquisa hipotético-dedutiva.

Resultados: como resultados da presente pesquisa, nota-se que a negociação no âmbito do Direito de Família é válida e lícita e, por essa razão, viável a prefixação de indenização dela decorrente, devendo ser priorizada, sempre que possível e respeitados os limites legais, a autonomia privada.

Contribuições: o estudo traz como contribuição a discussão sobre a ocorrência de situações lesivas no âmbito das relações jurídico-familiares, que infelizmente não se apresenta como novidade, eis que vários casos se apresentam na atualidade, variando em inúmeras possibilidades.

Palavras-chave: Contratualização; Relações familiares; Danos; Responsabilidade civil; Prefixação.

 

ABSTRACT

Objective: the present paper has as a problematic proposal an analysis of the possibility or not of prefixing indemnity for damages occurred in the relationships resulting from the stable union or from the marriage. This research aims to analyze a contractualization of family interests and, consequently, of contractual civil liability in this area.

Methodology: the research is predominantly bibliographical and documentary, guided by the methodology of hypothetical-deductive research.

Results: as a result of this research, it was noted that negotiation within the scope of Family Law is valid and valid and, precisely for this reason, the prefixing of indemnity arising from it is viable, and should be prioritized, whenever possible and respecting the legal limits, the private autonomy.

Contributions: The study brings as a contribution the discussion on the occurrence of hypotheses in the scope of legal-family relationships, which unfortunately is not new, as several cases are presented today, varying in possibilities.

Keywords: Contracting; Family relationships; Damages; Civil liability; Prefixation.

 

 


Mots-clés


Contratualização; Relações familiares; Danos; Responsabilidade civil; Prefixação.

Texte intégral :

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Références


REFERÊNCIAS

BENACCHIO, Marcelo. Autonomia privada e Direito de Família: Contratualização da família? Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/anais/36/10_1379.pdf. Acesso em: 28.dez.2020.

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto, et. al. Novo tratado de responsabilidade. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

BRASIL. VIII Jornada de Direito Civil. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/viii-enunciados-publicacao-site-com-justificativa.pdf. Acesso em: 25.dez.2020.

CARVALHO, Dimitre Braga Soares. Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio Direito de Família. Disponível em: https://www.ibdfam.org.br/artigos/1498/Contratos+familiares%3A+cada+fam%C3%ADlia+pode+criar+seu+pr%C3%B3prio+Direito+de+Fam%C3%ADlia. Acesso em: 25.dez.2020.

BRASIL, STJ. REsp 1.383.624/MG. Disponível em: www.stj.jus.br › informativos › RTF › Inf0563. Acesso em: 26.dez.2020.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 4: contratos. 2. ed. unificada. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 2: obrigações. 20. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

GOMES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

KONDER, Carlos Nelson, et. al. Contratos. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

LÔBO. Paulo. Direito civil: volume 5: famílias. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

LOPES, Maísa de Souza. Da Responsabilidade civil do terceiro ofensor nas relações de família. Curitiba: CRV, 2020.

MADALENO, Rolf. Direito de Família. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

MIRAGEM, Bruno. Direito civil: direito das obrigações. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. Direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2015.

NADER, Paulo. Curso de direito civil, v. 5: direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

PEIXOTO, Fabiano Hartmann, IANELLI, Vivian Salomão. Pacto antenupcial e a cláusula de arbitragem: limites e possibilidades. Civilistica.com, a. 8, n. 2, 2.2019.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil – Vol. V / Atual. Tânia da Silva Pereira. 25. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

PEREIRA, Caio Mário da Silva, TEPEDINO, Gustavo. Responsabilidade Civil. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das famílias. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

RIBEIRO, Marcelo. Processo Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019.

RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

RODRIGUES JR, Otavio Luiz. Direito Civil contemporâneo: estudo epistemológico, constituição e direitos fundamentais. 2 ed. rev, atual, e ampl, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2019.

SCHREIBER, Anderson. Obrigações. Org. Gustavo Tepedino. 1. ed. - Rio de Janeiro : Forense, 2020.

SOUZA, Carlos Eduardo Silva e & LOPES, Maisa de Souza. “Contratualização” de interesses familiares e a prefixação de danos em instrumento escrito pelo casal. In: SOUZA, Carlos Eduardo Silva e & ONUMA, Tatiana Tomie. Direito civil contemporâneo e direitos fundamentais: questionamentos, reflexões e novas propostas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2021.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família – v. 5. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

TARTUCE. Flávio. Direito Civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie, v. 3. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

TEPEDINO, Gustavo, et al. Fundamentos do direito civil, vol. 3 – Contratos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de processo civil anotado. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: obrigações e responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

WALD, Arnoldo. Direito de Família. 7ª ed. rev. ampl e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v5i67.5444

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