POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS ANTICÍCLICAS: ANÁLISE DO CONTEXTO BRASILEIRO NA CRISE DECORRENTE DA COVID-19

Résumé

Objetivo: o presente artigo tem o objetivo de expor perspectivas quanto à função da tributação utilizada por políticas públicas para o enfrentamento de crises estruturais, tal como a originada pela pandemia da COVID-19, além de traçar um breve panorama de como, no Brasil, os três poderes têm atuado na esfera tributária em relação à crise, em esfera federal, estadual e municipal.

Metodologia: Para tanto, a primeira parte do artigo foca em algumas colocações doutrinárias acerca do papel da tributação nas crises, com especial colaboração das ideias de Políticas Fiscais Anticíclicas de Keynes, enquanto a segunda parte apresenta um levantamento normativo das medidas tributárias adotadas no Brasil relativas à crise, além de considerações acerca do papel adotado pelo Judiciário, a partir de levantamento jurisprudencial.

Resultados: Com a metodologia aplicada, pôde verificar-se como vêm sendo aplicadas na prática as ideias referentes às normas tributárias com função extrafiscal e simplificadora, bem como o modo pelo qual vem se comportando o Judiciário ao analisar os pleitos formulados pelos contribuintes relacionados à tributação na pandemia.

Contribuição: Assim, pretende-se contribuir para o debate acerca das medidas que envolvam, em maior ou menor medida, a postura estatal no tocante à exigência de tributos no cenário de crise decorrente da atual pandemia.

Palavras-chave: Política Fiscal Anticíclica Keynesiana; COVID-19; Tributação no Brasil.

ABSTRACT

Objectives: this article aims to expose perspectives regarding the function of taxation utilized by public policies towards the confrontation of structural crisis, such as the one generated by COVID-19 pandemic, besides outlining a brief overview of how, in Brazil, the three branches have acted in taxation regards during the crisis, federal, state and municipal-wise.

Methodology: to do it, the article’s first part focus on a few doctrinal contributions regarding the role of taxation in crisis, with special collaboration of the ideas of Keynes about Countercyclical Fiscal Policies, while the second part presents some norms concerning crisis-related fiscal measures adopted in Brazil and a few considerations about the role adopted by Judiciary, from a jurisprudential research.

Results: by applying such methodology, it could be verified how, in practice, the ideas regarding fiscal norms with extrafiscal and simplifier functions have been applied, and the way the Judiciary has been analyzing the demands made by taxpayers concerning pandemics taxation.

Contribution: Therefore, it is intended to contribute to the debate about the measures regarding, in greater or lesser measure, the state’s position on tax collecting during the crisis generated from the current pandemic.

Keywords: Keynesian Countercyclical Fiscal Policies; COVID-19; Taxation in Brazil.