A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E O TERCEIRO SETOR

Résumé

RESUMO

O objetivo do presente artigo é o de estabelecer uma correlação entre o Estado social e o Terceiro setor tendo como amálgama o tributo e a sua função sociopolítica. Ao final, pretende-se demonstrar que para se obter uma sociedade bem organizada, conforme o conceito elaborado por John Rawls, é necessário que o Estado, em face de sua ineficiência, garanta a sustentabilidade das ações voluntárias da sociedade civil organizada. O Estado social surgiu como consequência natural das falhas do mercado liberal e a sua intervenção, na fase pós-Revolução Industrial, culminou na produção de um importante sistema de proteção e na emergência da grande sociedade solidária. Posteriormente, em decorrência das transformações no sistema internacional, o próprio Estado viria a falhar. Com isso, a reorganização da sociedade civil se impôs de forma inexorável, como um alento ao vazio social deixado pelo Estado. Nesse sentido, o trabalho discorrerá, ainda, sobre a alternativa do Estado subsidiário como forma de perenidade da ação coletiva. Em suma, ao se mostrar inepto na formulação de políticas públicas destinadas a atender os pleitos do corpo social, o Estado adotou os mecanismos constitucionais destinados a preservar as ações do Terceiro Setor por meio da concessão de benefícios fiscais, o que garantiria, ao menos, a continuidade da utópica luta por uma sociedade bem organizada.

PALAVRAS-CHAVE: Tributo; Função social; Sociedade bem organizada; Terceiro setor.

ABSTRACT

This paper aims to establish a correlation between the Welfare State and the Third Sector, both being linked by the socio-political function of tax. Following this essay, it is intended to demonstrate that a well- ordered society is achieved, according to John Rawls' concept, when the State, in view of its inefficiency, ensures the sustainability of voluntary actions arising from the organized civil society. The Welfare State has emerged as a natural result of the liberal market failure, and its intervention in the Post- Industrial Revolution era, culminated in the production of an important protection system and in the emergence of a great society of solidarity. Subsequently, in the light of the changes in the international system, the State itself would then come to fail. Hence, the reorganization of civil society has imposed itself, inexorably, as an encouragement in face to the social gap left by the State. Therefore, this paper will, yet, concern about the alternative of the subsidiary State as a means of collective action's continuity. In essence, as the State shows itself inept to formulate public policies in order to meet the social body's claims, it has adopted the constitutional mechanisms earmarked to preserve the Third Sector's actions through the award of special taxes allowances, which would guarantee, at least, the continuity of the utopian fight for a well-ordered society.

KEYWORDS: Tax; Social Function; Well-ordered society; Third Sector.