IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE NA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI

Résumé

RESUMO

A Política Indigenista no Brasil surge a partir da necessidade da Coroa Portuguesa de se estabelecer na Colônia, que enviou os Jesuítas, para civilizar os índios e ensiná-los a obedecer, minimizando conflitos de terra existentes já naquela época. Por outro lado, em países em processo de industrialização a quem a escravatura não mais interessava, as notícias do massacre de tribos inteiras no Brasil geraram repercussão negativa, prejudicando as relações internacionais e a política externa referente ao comércio exterior. O fortalecimento da política indigenista no Brasil se deu em razão da criação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da elaboração do Estatuto do Índio e com a promulgação da Constituição de 1988. A FUNAI, autarquia federal, criada para tutelar e prestar assistência aos índios, vem atuando em desconformidade com as finalidades instituídas em seu estatuto, sendo necessária maior fiscalização e aplicação de instrumentos de controle, como o compliance. O programa de compliance será responsável por implementar uma nova política de gestão, em conformidade com o Estatuto da FUNAI, bem como estabelecerá normas de boa gestão e instrumentos preventivos e repressivos, visando atuação conforme o estatuto.

PALAVRAS-CHAVE: Política indigenista; FUNAI; Compliance; Estatuto; Instrumentos.

ABSTRACT

Indiginous policy in brazil begins with the need of the Portuguese Kingdom to estabilish itself in the colony, so they sent Jesuits to civilize the indians and teach them to obey the Portuguese, minimizing conflicts for earth in that time. In the other hand, countries in industrialization process where slavery wasnt important anymore, news about massacre of intire indigenous tribes created a bad repercussion, prejudicing international relationships and commercial external policy. The Indian Policy got stronger de to the creation of the FUNAI - Fundação Nacional do Índio, the Indian Statute and the new 1988 constitution. FUNAI, a federal autharcy, was mainly made for Tute and to assist the Indians, but has not been acting acording to the purposes set in its statute, being necessary a stronger supervision e application of control instruments, as complience progam. This progam will be responsive for implementing a new management policy, this time according to the FUNAI statute, as well as it will impose new management standards and preventive instruments, aiming the acting according the statute.

KEYWORDS: Policy; FUNAI; Compliance; Statute; Instruments.