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Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro Direito à Saúde na Sociedade da Informação: A Questão das Fake News e seus Impactos na Vacinação Resumen  PDF (Português (Brasil))
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
 
Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Resumen  PDF (Português (Brasil))
Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA
 
Vol. 1, Núm. 50 (2018): Janeiro-Março O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM FACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL Resumen  PDF (Português (Brasil))
Regina Celia MARTINEZ, Pablo Jiménez SERRANO
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS Resumen  PDF (Português (Brasil))
Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova
 
Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro Direitos Fundamentais e as Relações Privadas: Superando a (Pseudo) Tensão entre Aplicabilidade Direta e Eficácia Indireta para Além do Patrimônio Resumen  PDF (Português (Brasil))
Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Marcio Roberto Torres
 
Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA Resumen  PDF (Português (Brasil))
José Eduardo Lourenço Dos SANTOS, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO
 
Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA Resumen  PDF (Português (Brasil))
Eliotério Fachin DIAS, Jaqueline Pinheiro Siqueira MAIA, Micael Carlos ANDREJZWSKI, Raquel Domingues do AMARAL
 
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