AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS OU SUFICIENTES QUE EXPLICAM OS RESULTADOS PROTETIVOS OU NÃO PROTETIVOS DO STF

Rubens BEÇAK, Luciano Henrique Caixeta VIANA, Simone Tavares de ANDRADE

Resumen


Objetivo: A pesquisa analisa o papel do STF em julgamentos de litígios ambientais marcados por omissões inconstitucionais, ressaltando sua função como garantidor da estabilidade institucional e da uniformização jurisprudencial. Explora a tensão entre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável nas decisões da Corte.

Metodologia: Adota metodologia mista, com análise documental, jurisprudencial e técnica de fsQCA, permitindo identificar padrões de decisão a partir da qualidade argumentativa.


Resultados: Os resultados mostram como o STF enfrenta os dilemas constitucionais em conflitos socioambientais, reforçando sua atuação na ecogovernança judicial.


Contribuições: A pesquisa contribui ao destacar o papel do Judiciário na efetivação de direitos fundamentais.


Palabras clave


Supremo Tribunal Federal; Direito ambiental constitucional; Decisões judiciais; Omissões inconstitucionais; Precedentes jurídicos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i81.8052

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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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