O REQUISITO TEMPORAL NA FORMAÇÃO DOS USOS LABORAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTUGUÊS

Resumen

Objetivos: o presente artigo pretende analisar o modo como a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português interpreta e aplica o requisito temporal na formação dos usos laborais.

Metodologia: é feita uma revisão da literatura jurídica da especialidade e são mapeadas e sumariadas as decisões judiciais relevantes.

Resultados: o artigo termina com uma apreciação crítica da referida jurisprudência.
Contribuição: ao evidenciar, por exemplo, que os períodos temporais exigidos pelo STJ para a formação de um uso laboral são excessivos, atenta a celeridade da vida na sociedade contemporânea, o artigo contribui para o aperfeiçoamento do direito.

Palavras-chave: fontes do direito; usos laborais; jurisprudência; Supremo Tribunal de Justiça português.

ABSTRACT

Objectives: This article aims to study how the Portuguese Supreme Court of Justice, in its recent decisions, deals with the question of the time that is necessary to establish a usage in labour law.

Methodology: Both the relevant doctrine and case law are considered, and the latter is summarized.

Results: The Author concludes with a critical view regarding the way the Portuguese Supreme Court of Justice applies the law, considering it too conservative and not adequate to the characteristics of contemporary life, which is very fast.

Contribution: Namely by showing that the Portuguese Supreme Court of Justice could follow a different and less restrictive pattern, in what regards the time necessary for the formation of a usage in Labour law, the article contributes to the future development of the Portuguese Labour law.

Keywords: sources of law; usages in Labour law; case law; Portuguese Supreme Court of Justice.