TRANSNATIONALITY AS A SOURCE FOR CONFLICT RESOLUTION – INTERNATIONAL COOPERATION FOR THE REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS
Resumen
Objective: the present paper aims to demonstrate that transnationality and transjudiciality are alternatives to strictly domestic law, since there are a number of limitations of this in dealing with complex cases that derive from social and cultural plurality allied to globalization.
Methodology: this research adopts the deductive method. This is an academic and qualitative research which approach is (i) the bibliographic review of books, scientific articles, dissertations and theses of national and foreign authors dealing with public policies, structural process and human rights; and (ii) the documentary review of Brazilian constitutional and infra-constitutional laws, bills of law and jurisprudential decisions that also refer to the theme.
Results: from the present study it became possible to demonstrate that transnationality is a viable option for conflict resolution in view of insufficiency and limitation of the process and traditional internal law in dealing with complex cases arising from a globalized plural and multifactorial society, to enable the Judiciary to fulfill its mission of guaranteeing and protecting fundamental rights and fulfilling the need addressed, without prejudice to state autonomy. Transjudiciality, therefore, represents an important mechanism of international cooperation, able to fill the gaps that the unbridled expansion of capitalism and globalization have left in the social aspects – especially of underdeveloped countries.
Contributions: this study contributes to the dissemination and debate on a current theme, which is the phenomenon of globalization and transnationality/transjudiciality.
Keywords: Fundamental Rights; Transnationality; Globalization; Pluralism.
RESUMO
Objetivo: o presente trabalho tem o objetivo de demonstrar que a transnacionalidade e a transjudicialidade são alternativas ao direito estritamente interno, na medida em que há uma série de limitações deste em lidar com casos complexos que derivam da pluralidade social e cultural aliados à globalização.
Metodologia: a presente pesquisa adota o método dedutivo. Trata-se de uma pesquisa acadêmica e qualitativa, cuja abordagem é (i) a revisão bibliográfica de obras, artigos científicos, dissertações e teses de autores nacionais e estrangeiros que tratam de políticas públicas, processo estrutural e direitos humanos; e (ii) a revisão documental de leis constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, projetos de lei e decisões jurisprudenciais que também referenciam o tema.
Resultados: a partir do presente estudo, tornou-se possível demonstrar que a transnacionalidade é uma opção viável de resolução de conflitos ante a insuficiência e a limitação do processo e do Direito tradicional interno em lidar com os casos complexos provenientes de uma sociedade plural e multifatorial globalizada, apto a permitir ao Judiciário que cumpra a sua missão de garantia e de proteção dos direitos fundamentais e preencha a necessidade abordada, sem prejuízo da autonomia estatal. A transjudicialidade, portanto, representa um mecanismo importante de cooperação internacional, apta a preencher as lacunas que a expansão desenfreada do capitalismo e a globalização deixaram nos aspectos sociais – principalmente de Estados subdesenvolvidos.
Contribuições: o presente estudo traz como contribuição a divulgação e o debate sobre um tema atual, que e o fenômeno da globalização e a transnacionalidade/transjudicialidade.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Transnacionalidade; Globalização; Pluralismo.
Palabras clave
Texto completo:
PDF (Português (Brasil))Referencias
ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões Estruturais no Direito Processual Civil Brasileiro. In: Revista de processo, 2013.
BALANÇO, Paulo; PINTO, Eduardo; MILANI, Ana Maria. Crise e globalização no capitalismo contemporâneo: alguns aspectos do debate em torno dos conceitos de Estado-nação, Império e Imperialismo. Núcleo de Estudos Conjunturais. Congressos e Eventos, jul., 2018. Available at: http://www.nec.ufba.br/crise-e-globalizacao-no-capitalismo-contemporaneo-alguns-aspectos-do-debate-em-torno-dos-conceitos-de-estado-nacao-imperio-e-imperialismo Access on: 20 Aug. 2022.
BENJAMIN, Antônio Herman V. A Insurreição da Aldeia Global Contra o Processo Civil Clássico: apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor. Ação civil pública–Lei, v. 7, n. 85, 1995.
BRANDÃO, Paulo de Tarso. Transnacionalização e Direitos Fundamentais: Uma Difícil Equação. In: MONTE, Ferreira Monte; BRANDÃO, Paulo de Tarso. Direitos Humanos e Sua Efetivação na Era da Transnacionalidade. 22. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Access on: 5 Aug. 2022.
CAMPANHARO, Jorge Luiz Rodrigues. Processo Estrutural e Coisa Julgada. Civil Procedure Review, v. 13, n. 1, 2022.
CAPELETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1988.
CABRAL, Antônio do Passo. Despolarização do Processo e “Zonas de Interesse”: Sobre a migração entre polos da demanda. Fredie Didier Jr. José Henrique Mouta Rodrigo Mazzei, 2010.
CHAYES, Abram. The Role of the Judge in Public Law Litigation. Harvard Law Review, v. 87, n. 7, maio, 1976.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A Transnacionalidade E A Emergência Do Estado E Do Direito Transnacionais. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana. Direito e Transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2011.
DIDIER JR, Fredie; ZANETI JR, Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Elementos para uma Teoria do Processo Estrutural Aplicada ao Processo Civil Brasileiro. In: Revista de Processo, São Paulo. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Access on: 5 Aug. 2022.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2020.
FERNANDES, Rodrigo; SANTOS, Rafael Padilha dos. Transnacionalidade e os novos rumos do Estado e do Direito. Revista Eletrônica Direito e Política. Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 9, n.1, 2014.
FERREIRA, Carlos Wagner Dias. Diálogo Transjudicial Entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: Contributo para um sistema único de proteção judicial. São Paulo: Editora Dialética, 2022.
FLETCHER, William. The Discretionary Constitution: Institutional remedies and judicial legitimacy. The Yale Law Journal, v. 91, n. 4, 1982.
FULLER, Lon L. The Forms and Limits of Adjudication. Harvard Law Review, v. 92, n. 2, 1978.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional. (Trad.) Márcio Selligmann-Silva. São Paulo: Litera Mundi, 2001.
HABERMAS, Jurgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2007.
ISAIA, Cristiano Becker; GADENZ, Danielli; ALMEIDA, Letícia De La Rue. A Necessária Superação do Processualismo Liberal em Tempos de Relações Virtuais e a Busca de Respostas Corretas para Litígios Envolvendo Direitos Transindividuais Decorrentes da Sociedade em Rede. Revista Direito e Práxis, v. 5, n. 8, 2014.
MARINONI, LUIZ Guilherme. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
PIFFER, Carla; CRUZ, Paulo Márcio. O direito transnacional e a consolidação de um pluralismo jurídico transnacional RDUno: Revista do Programa de Pós- Graduação em Direito da Unochapecó, v. 2, n 3, p. 111-128, 2019.
RAUPP, Daniel. Transjudicialismo ambiental: diálogo judicial transnacional nas cortes constitucionais do Brasil e dos EUA. TRF4, 2021.Available at: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2246. Access on: 21 May 2022.
SILVA, Carlos Roberto da; SILVA, Jéssica Caroline da. Direito e Transnacionalidade: Desafios da Sociedade Contemporânea. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 5, n. 9, jul.-dez. p. 267-288, 2013.
SILVA, Ovídio Baptista da. Processo e Ideologia: O paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
STELZER, Joana. O fenômeno da Transnacionalização da Dimensão Jurídica. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana. Direito e Transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2011.
TOMAZ, Roberto Epifânio; FILHO, Tarcísio Germano de Lemos. Um Novo Paradigma à Sustentabilidade: Direito Transnacional. In: DANTAS, Marcelo Buzaglo; SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes de; SOBRINHO, Liton Lanes Pilau. Transnacionalidade, Direito Ambiental e Sustentabilidade – Contribuições para a Discussão na Sociedade Hipercomplexa. Passo Fundo: Ed. Universidade de Passo Fundo, 2014.
VITORELLI, Edilson. Levando os Conceitos a Sério: Processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças. In: Revista de Processo, v. 284, p. 333-369, 2018. Available at: https://scholar.google.com.br/citations?view_op=view_citation&hl=pt-BR&user=jksQdQ4AAAAJ&citation_for_view=jksQdQ4AAAAJ:hqOjcs7Dif8C. Access on: 5 Aug. 2022.
ZANETTE, Eduardo Netto; CAMILO, Silvio Parodi Oliveira. A Recuperação Ambiental a partir da Ação Civil Pública no Contexto da Exploração do Carvão Mineral no Sul de Santa Catarina. Anais Seminário de Ciências Sociais Aplicadas, v. 6, n. 6, 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v5i72.6288
Enlaces refback
- No hay ningún enlace refback.
Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181