Emerson Ademir Borges de Oliveira
Universidade de Marília
Brasil

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto e Professor Titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Advogado e parecerista.

Fabiano Fernando da Silva
Universidade de Marília
Brasil

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Candido Rondon (UNIRONDON). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Integrada (AVM). Especialista em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Analista Judiciário e Assessor Técnico Jurídico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.