ANALISI CRITICA DEL RAPPORTO TRA POTERI DI STATO: LA CRIMINALIZZAZIONE DELL'OMOFOBIA E DELLA TRANSFOBIA
Resumen
Obbietivvo: Il dibattito sulla criminalizzazione della pratica dell'omofobia e della transfobia recentemente è stato il centro dell'analisi del giudiziario, esecutivo e legislativo in Brasile. Nel 2019, la Corte Suprema ha stabilito via l'azione diretta di incostituzionalità per omissione (ADO nº 26/DF), l'inerzia legislativa nelle legge di modifica per criminalizzare in tutte le forme, comportamenti discriminatori e pregiudizievoli nei confronti della popolazione LGBT. Si cerca, in questo contesto, analizzare come è stata la posizione adottata dai Poteri di Stato, considerando gli eccessi dell'attivismo, sia stata basata sul dialogo istituzionale o abbia ignorato il rapporto armonico inerente al Principio di Separazione dei Poteri.
Metodologia: L'analisi si basa su una ricerca bibliografica e legislativa, utilizzando casi studio, con metodo deduttivo e procedura strutturalista. Viene analizzata l'azione direta di incostituzionalità per omissione (ADO nº 26/DF), in parallelo con le constituzionalismo e le risposte del potere legislativo, specificamente gli progetti di legge ed, infine, la questione relativa al dialogo istituzionale.
Risultati: Nello scenario del rapporto tra i rami giudiziario, legislativo ed esecutivo, vi è una tensione, contro l'armonia dei poteri, di fronte alle posizioni non convergenti delle decisioni emanate dalla Corte - soprattutto nell'argomento degli eccessi, come l'attivismo giudiziario. Il caso analizzato è servito da metodologia di verifica per evidenziare gli assi di difficoltà, sempre legati alle istituzioni pubbliche, che richiedono un nuovo modo di affrontare il problema.
Contributi: Si estrae il tentativo di condurre la verifica dal luogo che occupa la decisione, sua aspettativa, sua funzionalità, dal punto di vista giurisdizionale e il rapporto tra i poteri. La teoria dialogica contribuisce a una migliore attuazione della Costituzione e del costituzionalismo, specialmente in un rapporto approssimativo tra i poteri dello Stato.
Parole-chiave: Costituzionalismo; Potere Giudiziario; Azione di incostituzionalità per omissione nº 26/DF; Dialogo tra i poteri.
RESUMO
Objetivo: O debate sobre a criminalização da prática da homofobia e da transfobia recentemente tornou-se o centro da análise dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal considerou em ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO nº 26/DF), a inércia legislativa na criminalização em todas as formas comportamentos discriminatórios e prejudiciais em face da população LGBT. Pretende-se, nesse contexto, analisar se a postura adotada pelos Poderes de Estado, considerando os excessos do ativismo, pautou-se no diálogo institucional ou ignorou a relação a relação harmônica inerente ao Princípio da Separação dos Poderes.
Metodologia: A análise tem por base uma pesquisa bibliográfica e legislativa, utilizando um estudo de caso, em uso do método dedutivo e com procedimento estruturalista. Se analisará a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO nº 26/DF), em paralelo com o constitucionalismo e as respostas do Poder Legislativo, especificamente os projetos de lei e, sob análise de fundo o diálogo institucional.
Resultados: No cenário da relação entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo aparece uma tensão em face da harmonia dos poderes, confrontada pela ausência de convergência com as decisões do Supremo Tribunal Federal – sobretudo no argumento dos excessos, como o ativismo judicial. O caso analisado serviu como metodologia verificativa para evidenciar os fatores de dificuldade, sempre vinculados aos poderes públicos, o que requer um novo modelo de enfrentar o problema.
Contribuições: Se extrai uma tentativa de conduzir a verificação do lugar que ocupa a decisão, sua espectativa, sua funcionalidade, do ponto de vista jurisdicional e a relação entre os poderes. A teoria dialógica contribui para uma atuação mais próxima da Constituição e do constitucionalismo, especialmente numa relação aproximativa entre os Poderes de Estado.
Palavras-chave: Constitucionalismo; Poder Judiciário; Ação de inconstitucionalidade por omissão nº 26/DF; Diálogo entre os poderes.
ABSTRACT
Objective: The debate on the criminalization of the practice of homophobia and transphobia has recently become the center of analysis of the Judiciary, Executive and Legislative powers in Brazil. In 2019, the Federal Supreme Court considered in a direct action of unconstitutionality by omission (ADO No. 26/DF), the legislative inertia in criminalizing in all forms discriminatory and harmful behavior towards the LGBT population. It is intended in this context to analyze whether the posture adopted by the State powers, considering the excesses of activism, was based on institutional dialogue or ignored the harmonic relationship inherent to the Principle of Separation of Powers.
Methodology: The analysis is based on a bibliographical and legislative research, using a case study, the deductive method and with a structuralist procedure. The direct action of unconstitutionality by omission is analyzed (ADO nº 26/DF), in parallel with constitutionalism and the responses of the Legislative power, specifically the bills and, under deep analysis, the institutional dialogue.
Results: In the scenario of the relationship between the Judiciary, Legislative and Executive powers a tension appears in view of the harmony of powers, confronted by the lack of convergence with the decisions of the Federal Supreme Court – especially in the argument of excesses, such as judicial activism. The case analyzed served as a verification methodology to highlight the difficulty factors, always linked to public authorities, which requires a new model to face the problem.
Contributions: An attempt is made to verify the place the decision occupies, its expectation, its functionality from a jurisdictional point of view and the relationship between the powers. The dialogic theory contributes to a closer action to the Constitution and constitutionalism, especially in an approximate relationship between the powers of State.
Keywords: Constitutionalism; Judicial power; Action of unconstitutionality by omission nº 26/DF; Dialogue between the powers.
Palabras clave
Texto completo:
PDFReferencias
BALDI, César Augusto. Direitos Humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.
BRASIL. Senado Federal. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/454941. Acesso em: 22 fev. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 187.Rel. Ministro Celso de Mello. Tribunal Pleno, julgada em 15/06/2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF187merito.pdf. Acesso em: 20 fev. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº. 26/DF. Rel. Ministro Celso de Mello. Tribunal Pleno, julgada em 13/06/2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053. Acesso em: 20 fev. 2020.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina editora, 7ª ed., 2003.
CARA, Juan Carlos Gavara de. La dimensión objectiva de los derechos sociales. In: __. Cuadernos de derecho Constitucional. Barcelona: Librería Bosh, 2017.
FERRAJOLI, Luigi. La esfera de lo indecidible y la división de poderes. Estudios Constitucionales: Revista del Centro de Estudios Constitucionales, Talca, n. 1, p. 337-343, 2008.
GARGARELLA, Roberto. El nuevo constitucionalismo dialógico frente al sistema de los frenos y contrapesos. In: _____. (Org.). Por una justicia dialógica: el Poder Judicial como promotor de la deliberación democrática. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2014.
GORISCH, Patricia. Reconhecimento dos Direitos Humanos LGBT – De Stonewall à ONU. Curitiba: Appris, 2014
HOGG, P. W.; BUSHELL, A. A. El diálogo de la Carta entre los Tribunales y las Legislaturas. In: GARGARELLA, Roberto (Org.). Por una justicia dialógica: el Poder Judicial como promotor de la deliberación democrática. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2014. Não paginado. Epub.
KRÜGER, H. "Die Verfassung als Programm der nationalen Integration". In: BLUMENWITZ, D.; RANDELZHOFER, A. (orgs.), Festschrift für Friedrich Berber zum 75. Geburtstag. München: C.H. Beck, 1973.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Jurisdição Constitucional Aberta. Reflexões sobre a Legitimidade e os Limites da Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo, 2008. 219 f. Tese: Doutorado em Ciência Política. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo.
MIRANDA, Jorge. Teoria da Constituição. Coimbra: Editora Almedina, 2020.
PACE, A. Potere constituente, rigidità costituzionale, autovincoli legislativi. Padova: CEDAM, 2007.
PIOVESAN, Flávia. Ius constitutionale commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios / Latin American Human Rights Ius constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges. Revista Direito e Práxis, v. 8, n. 2, p. 1356-1388, jun. 2017. Disponível em: . Acesso em: 05 fev. 2020.
SANTOS, Boaventura de S. (org.) Reconhecer para libertar os caminhos do cosmopolitismo cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. Breves notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias de proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal: a necessária e permanente busca da superação dos fundamentalismos hermenêuticos. In: FERNANDES, Bernardo Gonçalves (Org.). Interpretação Constitucional: reflexões sobre (a nova) hermenêutica. Salvador: Juspodivm, 2017.
TUSHNET, Mark. Revisión judicial dialógica. In: GARGARELLA, Roberto (Org.). Por una justicia dialógica: el Poder Judicial como promotor de la deliberación democrática. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2014.
ZAGREBELSKY, Gustavo. La ley y su justicia. Madrid: Trotta, 2014.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v5i67.4335
Enlaces refback
- No hay ningún enlace refback.
Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181