A VIDA, A MORTE E O MORRER: O ACESSO AOS CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO PACIENTE

Resumo

Objetivo: analisar a temática em relevo como uma alternativa e um direito do paciente terminal. Inicialmente, faz-se um retrospecto histórico e descreve-se as metodologias atuais da medicina paliativa, com o fito de ressaltar o enquadramento legal e as medidas que podem ser implementadas na promoção desse direito do paciente no ordenamento jurídico brasileiro. A seguir, busca-se construir um olhar sobre os cuidados de fim de vida sob o prisma dos preceitos constitucionais da Dignidade Humana e do Direito à Saúde.

Metodologia: por meio de uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em relatórios e nos dispositivos legais, Por derradeiro, enfatiza a necessidade de promoção do acesso isonômico aos Cuidados Paliativos por meio do Sistema Único de Saúde, como forma de assegurar a promoção da Dignidade Humana do paciente em fase de terminalidade de vida.

Resultados: o país tem buscado avançar com medidas públicas e iniciativas das classes envolvidas, porém com efeitos ainda isolados no plano pragmático. Tal realidade interfere diretamente no direito dos indivíduos de terem uma qualidade de terminalidade de vida. Quando os Cuidados Paliativos são privilégios de uma parcela e não um serviço público de todos, há graves violações a princípios e a preceitos fundamentais.

Contribuições: chamar atenção para as constatações que mostram como se faz necessário um avanço qualitativo e quantitativo nas políticas que cercam os Cuidados Paliativos.

Palavras-chave: Acesso aos cuidados de fim de vida; Direito à saúde; Dignidade humana; Cuidados Paliativos.

ABSTRACT

Objective: to analyze the thematic as a right and an alternative for a terminal patient. Initially, it makes a historical retrospection and describes the current methodologies of palliative medicine with the aim of highlighting the legal framework and the measures that can be implemented in promoting this patient’s right in Brazilian’s legal order. Subsequently, the work seeks to create an image about the end-of-life cares under the prism of the constitutional precepts of human dignity and right to health.

Methodology: a qualitative approach, based on bibliographic research, reports and legal devices.

Results: the country has sought to advance with public measures and initiatives of the classes involved, but with effects still isolated at the pragmatic level. This reality directly interferes with the right of individuals to have a terminal quality of life. When Palliative Care is the privilege of one parcel and not a public service of all, there are serious violations of fundamental principles and precepts.

Contributions: to seek to draw attention to the findings that show how a qualitative and quantitative advance in the policies surrounding Palliative Care is necessary.

Keywords: Access to end of life care; Right to Health; Human Dignity; Palliative Care.