“Tutela do dano ambiental em Portugal. Da responsabilidade civil à lei de acção popular”

Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira COUTINHO

Resumen


“TUTELA DO DANO AMBIENTAL EM PORTUGAL. DA RESPONSABILIDADE CIVIL À LEI DE ACÇÃO POPULAR”

RESUMO

O texto que se seguirá, tem por escopo abordar a responsabilidade civil ambiental como forma – efectiva e eficaz – de tutela do dano ambiental. Para tal faremos uma breve análise dos principais diplomas legais que em Portugal a prescrevem, procedendo posteriormente, no capítulo final, às competentes conclusões.

 

Palavras-chave: ambiente, “direito/dever”, responsabilidade civil, acção popular, princípio da participação.

 

“THE TUTELAGE OF THE ENVIRONMENTAL DAMAGE IN PORTUGAL. FROM THE LIABILITY TO THE CLASS ACTION”

 

ABSTRACT

 

The text that follows aims to deal with the environmental liability as the effective and effications way for tutelage of environmental damage. Therefore we´ll briefly analyze the most important Portuguese laws about it, and then in the final chapter of the present work we´ll take our conclusions.

 

Keywords: environment, “right/duty”, liability, class action, participation principle.


Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


AMARAL, José Augusto Pais de (2010) – Direito Processual Civil, 9ª edição. Coimbra: Editora Almedina

ARCHER, António Barreto (2009), Direito do ambiente e responsabilidade civil, Coimbra: Editora Almedina.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes (1998), Introdução ao direito do ambiente, Lisboa: Universidade Aberta.

CARVALHO, Délton Winter de (2008) – A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente - Revista do ILDA, direito e ambiente, ano I, nº 1: Out/Dez de 2008: Universidade Lusíada Editora.

Código Civil (2009), Coimbra: Almedina.

Código de Processo Civil (2009), Coimbra: Almedina.

COSTA, Mário Júlio Brito Almeida e (2006) - Direito das obrigações. Coimbra: Editora Almedina.

COSTA, Salvador da, CUNHA, Rita da Costa e (2005), Estatuto do Ministério Público, Coimbra: Almedina.

CRUZ, Branca Martins da (1996) – Responsabilidade civil pelo dano ecológico – Alguns problemas - Lusíada Revista Ciência e Cultura, série de Direito, número especial, actas do I congresso internacional de direito do ambiente da Universidade Lusíada - Porto Universidade Lusíada-Porto.

CRUZ, Branca Martins da (2004) – Avanços e retrocessos do direito do ambiente na Europa comunitária: Análise crítica da directiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental - Lusíada Revista Direito, Universidade Lusíada-Porto, nº 1 e 2, separata especial ambiente: Universidade Lusíada Editora.

CRUZ, Branca Martins da (2008) – Desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental – Revista do ILDA, direito e ambiente, ano I, nº 1: Out/Dez de 2008: Universidade Lusíada Editora.

CUNHA, António Júlio da Fonseca Santos (2010) – Limites subjectivos do caso julgado. Lisboa: Quid Juris.

FREITAS, José Lebre de (1996) – A acção popular ao serviço do ambiente - Lusíada Revista Ciência e Cultura, série de Direito, número especial, actas do I congresso internacional de direito do ambiente da Universidade Lusíada - Porto Universidade Lusíada-Porto: Porto 1996.

GOMES, Carla Amado (2010), A Responsabilidade Civil por Dano Ecológico - Reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo DL 147/2008, de 29 de Julho. Textos dispersos de direrito do ambiente III Vol. Lisboa: AAFDL

GOMES, Carla Amado (2010), De Que Falamos Quando Falamos de Dano Ambiental? Direito Mentiras e Crítica, Textos dispersos de direrito do ambiente III Vol. Lisboa: AAFDL

GONZÁLEZ, José Alberto (2007) – Responsabilidade civil. Lisboa: Quid Juris.

GRINOVER, Ada Pellegrini (1996) – A acção popular portuguesa: uma análise comparativa, Lusíada Revista Ciência e Cultura, série de Direito, número especial, actas do I congresso internacional de direito do ambiente da Universidade Lusíada - Porto Universidade Lusíada-Porto: Porto 1996.

PRATA, Ana (2006) – Dicionário Jurídico: Coimbra: Editora Almedina.

QUADROS, Fausto de (2004) – Direito da união europeia. Coimbra: Editora Almedina..




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v27i11.213

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Bookmark and Share


Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.