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Vol 5, No 62 (2020): Edição COVID19 |
DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Abstract
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Mercia Cardoso de SOUZA, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho LIMA |
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Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: ESTRUTURA DE OPORTUNIDADES, INCENTIVOS E CULTURA JURÍDICA |
Abstract
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Fabrício Castagna LUNARDI |
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Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL: O SISTEMA DO DIREITO NOS PROCESSOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL AO LONGO DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Abstract
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Leonel Severo ROCHA, Bernardo Leandro Carvalho COSTA |
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Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho |
SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017 |
Abstract
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Emerson Affonso da MOURA, Gledson PEREIRA |
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Vol 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Abstract
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Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO |
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Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
PANORAMA DOS CONFLITOS FEDERALISTAS NA VISÃO HERMENÊUTICA DAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA (STF) |
Abstract
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Helton Carlos Praia de LIMA |
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Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Abstract
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Zulmar FACHIN, Jamile Magalhães Barreto FONTES |
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