DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL NO CONTEXTO DAS NEUROTECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DE SUA EVOLUÇÃO ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL

Résumé

O presente artigo explora o direito à identidade pessoal, em conexão com o desenvolvimento dos neurodireitos no cenário internacional. A identidade pessoal é um elemento essencial dos direitos humanos e sua proteção é essencial diante das inovações tecnológicas que desafiam as concepções tradicionais sobre a formação do eu, como propostas pelas Teorias de Piaget, Vygotsky e Winnicott. O objetivo geral deste estudo é investigar como o direito à identidade pessoal é abordado na ordem jurídica internacional e como as neurotecnologias e os neurodireitos impactam na sua configuração. Para tal, o trabalho se apresenta com os seguintes objetivos específicos: (i) compreender a complexidade da formação da identidade pessoal; (ii) examinar o impacto das neurotecnologias na identidade pessoal e (iii) investigar as orientações dos organismos internacionais sobre tal direito. A justificativa para esta pesquisa reside na intenção de analisar como as transformações tecnológicas, particularmente no campo das neurotecnologias, abordam a noção tradicional de identidade e os direitos relacionados à personalidade. Em um cenário onde as tecnologias de manipulação cerebral e as disciplinas biotecnológicas estão se tornando cada vez mais comuns, é essencial refletir sobre os impactos dessas inovações nas dimensões jurídicas da identidade e da autonomia pessoal. O estudo vale-se do método dedutivo, adotando uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo explicativo e exploratório. A pesquisa bibliográfica é o procedimento metodológico principal. Através de uma abordagem interdisciplinar, o artigo propõe novas perspectivas e desafios para a integração dos neurodireitos na ordem jurídica contemporânea, garantindo uma construção identitária que respeite a dignidade e a autonomia do indivíduo.-