Direitos Humanos, Direito Internacional e Relações Internacionais: uma reflexão crítica da teoria e aplicação no contexto contemporâneo

Abstract

RESUMO

No contexto contemporâneo, a discussão nos foros regionais e mundiais sobre a proteção dos direitos dos indivíduos ganhou maior força, a partir do momento em que os Estados nacionais aceitaram debater o assunto não mais como questão exclusivamente interna. Isto alavancou o desenvolvimento normativo e institucional do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário, ainda que em medidas diferentes, a um estágio inédito e elogiável. A aplicação das regras humanísticas na sociedade internacional mostra-se, contudo, ainda discriminatória e seletiva, o que ressalta o caráter peculiar do Direito Internacional, fortemente influenciado pelas Relações Internacionais e fundado no postulado da soberania dos Estados e nos princípios dela decorrentes. Com isso, o objetivo do artigo é situar a complexa relação que envolve os valores humanos no Direito Internacional, a partir de sua perspectiva westfaliana e realista-marxista que visa a contextualizá-los como produto de um processo histórico inserido em um sistema interestatal, regido pela lógica teoria da soberania e dinâmica prática do realismo político, o que difere diametralmente das estruturações jurídicas internas dos Estados.

PALAVRAS CHAVE: Direito Internacional; Direitos Humanos; Soberania; Relações Internacionais.

ABSTRACT

In the contemporary contexto, human rights discussion was fortified in the regional and global forum up to the moment that States accepted debating the issue as an international one. Such perception boosted normative and institutional enhancement of International Law of Human Rights and Humanitarian International Law, in different measures, to a remarkable and novel stage. The international praxis of human rights protection highlights, however, a discriminatory and selective action, which reveals the peculiar character of International Law. It suffers influence of International Relations and it is grounded over the postulate of State sovereignty and its derived principles. Therefore, this article aims at contextualizing the complex relation that involves human values in International Law up to a Westphalian and realist-marxist perspective, which understands human rights as a yield of a historical process, inserting in an interstate system and following State sovereignty principle and Realpolitics dynamic. Such particularities differ International Law from State Law.

KEYWORDS: International Law; Human Rights; Sovereignty; International Relations.