PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO NA PERSPECTIVA ISOMÊNICA: CONSTRUÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO NOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA

Abstract

Objetivo: A pesquisa objetiva revisitar os pilares do processo coletivo do trabalho a partir dos valores que orientam o processo no Estado Democrático de Direito, tendo-se por premissa que o exercício do poder normativo da justiça do trabalho se legitima democraticamente na medida em que a sentença seja espelho da participação direta dos sujeitos juridicamente interessados em sua construção. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica e prática, especialmente a importância da legitimidade democrática e construção participada das decisões em dissídios coletivos do trabalho. Os resultados obtidos apontam que a norma processual trabalhista não disponibiliza mecanismos a serem obrigatoriamente observados para uma efetiva interlocução entre os atores do processo e os destinatários da decisão judicial.

Metodologia: A partir das pesquisas bibliográficas e documental, bem como do método dedutivo, este estudo tem como ponto de partida o processo na perspectiva democrática, e parte dessa concepção para analisar, de forma específica, de que maneira seus vetores axiológicos devem informar o processo coletivo do trabalho, de modo particular nos dissídios coletivos destinados à interpretação de normas jurídicas específicas a determinada categoria profissional.

Contribuições: O artigo analisa tema atual e relevante sob o ponto de vista social, jurídico e político, haja vista que revisita epistemologicamente o processo coletivo do trabalho, a partir do modelo constitucional de processo, de modo a garantir o direito de os interessados construírem dialogicamente o mérito processual dos dissídios coletivos do trabalho, numa perspectiva isomênica.

Palavras-chave: Processo coletivo do trabalho; Dissídio coletivo de natureza jurídica; Contraditório; Mérito Processual; Isomenia.

ABSTRACT

Objective: The research aims to revisit the pillars of the collective labor process from the values that guide the process in the Democratic Rule of Law, having as a premise that the exercise of the normative power of labor justice is democratically legitimated insofar as the sentence is mirror of the direct participation of subjects legally interested in its construction. The choice of the theme is justified due to its theoretical and practical relevance, especially the importance of democratic legitimacy and participative construction of decisions in collective labor disputes. The results obtained show that the labor procedural norm does not provide mechanisms to be compulsorily observed for an effective dialogue between the actors in the process and the recipients of the court decision.

Methodology: Based on bibliographical and documentary research, as well as the deductive method, this study takes as its starting point the process in a democratic perspective, and starts from this conception to analyze, specifically, how its axiological vectors should inform the collective process of the work, particularly in collective bargaining aimed at interpreting specific legal norms for a particular professional category.

Contributions: The article analyzes a current and relevant topic from the social, legal and political point of view, considering that it epistemologically revisits the collective process of work, based on the constitutional process model, in order to guarantee the right of interested parties to dialogically construct merit process of collective labor bargaining, in an isomenic perspective.

Keywords: Collective work process; Collective bargaining of a legal nature; Contradictory; Procedural merits; Isomeny.