AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTs) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA: EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO.

Abstract

Objetivo: analisar as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) como agentes econômicos de inovação tecnológica e identificar os elementos e características das ICTs, de forma a defini-las e buscar compreender como a ampliação de sua conceituação legal, ocorrida ao longo dos anos na Lei de Inovação (Lei n. 10.973/2004), influencia no investimento das sociedades empresariais em inovação tecnológica.

Metodologia: pesquisa documental e bibliográfica, aplicando o raciocínio lógico-dedutivo.

Resultados:  a partir da pesquisa realizada, pôde-se constatar que houve uma evolução da legislação, que num primeiro momento reconhecia apenas a existência de Instituições Cientificas e Tecnológicas pertencentes à Administração Pública direta ou indireta. Evolução que teve nos bastidores intenso debate entre posições divergentes sobre o espaço devido às instituições tecnológicas privadas em relação à função desempenhada no processo de ciência, tecnologia e inovação. Com a superveniente admissão de ICTs privadas, conclui-se que foram ampliadas as possibilidades de alianças estratégicas para a inovação.

Contribuições:  abordagem de aspectos presentes na legislação em vigor e de questões controversas, sem pretensão de esgotar o tema. Justifica-se o trabalho em razão da importância da inovação para o desenvolvimento do país, em busca da superação dos problemas nacionais. Vários países superaram a condição de subdesenvolvimento investindo maciçamente em ciência, tecnologia e inovação.

Palavras-chave: Ciência, Tecnologia e Inovação; Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT); Emenda Constitucional n. 85/2015; Lei de Inovação (Lei n. 10.973/2004).

ABSTRACT

Objective: Study of the Scientific and Technological Institutions (ICTs) as economic agents of technological innovation and identification of the elements and characteristics of ICTs in order to define them and seek to understand how the expansion of their legal concept, which occurred over the years in the Innovation Law (Law No. 10,973 / 2004), influences the investment of companies in technological innovation.

Methodology: documentary and bibliographic research, applying logical-deductive reasoning.

Results: from the research carried out, it was possible to verify that there was an evolution of the legislation, which at first recognized only the existence of Scientific and Technological Institutions ruled by the direct or indirect Public Administration. Evolution that had behind the scenes intense debate between divergent positions on the functions due to the private sector in relation to the role played in the process of science, technology and innovation. With the supervening admission of private ICTs, it is concluded that the possibilities of strategic alliances for innovation were expanded.

Contributions: addressing aspects present in current legislation and controversial issues, without pretending to exhaust the topic. The work is justified due to the importance of innovation for the development of the country in order to search of overcoming national problems. Several countries have overcome the condition of underdevelopment by investing heavily in science, technology and innovation.

Keywords: Science, Technology and Innovation; Scientific, Technological and Innovation Institution (ICT); Constitutional Amendment no. 85/2015; Innovation Law (Law No. 10,973 / 2004).