UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

RESUMO

O reconhecimento dos direitos humanos a nível internacional, com a criação de sistemas de proteção, trouxe uma centralidade para os direitos humanos, que passaram a influenciar e a condicionar a aplicação do direito em todos os seus âmbitos. O direito internacional privado, que tipicamente se caracterizava por oferecer soluções normativas para conflitos de leis entre os Estados, vem se transformando e se adaptando a esta nova realidade. Um dos institutos mais importantes da disciplina, o da ordem pública, poderia ganhar novos contornos à luz dos direitos da pessoa humana, à medida que esses direitos ganham importância e influenciam cada vez mais todos os ramos do direito internacional. O presente artigo busca analisar, para além da função típica da aplicação da exceção de ordem pública no conflito de leis, a sua função de promotora e garantidora dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos, na esteira da teoria do Professor Jacob Dolinger. O foco do estudo é essencialmente a busca de um conteúdo para o conceito de “ordem pública universal” trabalhada pelo jurista, a partir da reflexão sobre os valores essenciais da comunidade internacional. 

PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Privado; Direitos Humanos; Ordem Pública.

ABSTRACT

The recognition of the human rights at international level, with the creation of protection systems, brought a centrality to the doctrine of human rights, which started to influence and impose conditions to the application of the law in all spheres. The private international law, which is typically characterized by offering regulatory solutions to conflicts of laws between states, has been transforming and adapting to this new reality. One of the most important institutes of discipline, public policy, could gain new dimensions in the light of the rights of the human person, as these rights emerge in importance and are increasingly influencing all branches of international law. This article seeks to analyze, beyond the typical function of the public policy exception, used in the conflict of laws, its possible role of promoter of internationally recognized human rights, in the wake of the theory of Professor Jacob Dolinger. The focus of the study is essentially a search for content to the concept of "universal public order" crafted by the jurist, departing from the reflection on the essential values of the international community.

KEYWORDS: Private international law; Human Rights; Public Policy.