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O DIREITO E O CONTEXTO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: DA PERDA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A PROMOÇÃO DE POTENCIAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE
Abstract
Objetivos: o estudo teve como finalidade traçar o contexto do desenvolvimento da biossegurança no Brasil e no mundo, apresentando as características principais dessa área do conhecimento e sua interface com o meio ambiente. No estudo foi analisado o papel da governança global na criação da política nacional de biossegurança, a atuação dos mecanismos de participação popular e a efetividade das normas de biossegurança nas áreas de OGM e nanotecnológicos.
Metodologia: Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método teórico documental, com técnica dedutiva, tendo o estudo analisado artigos nacionais e estrangeiros.
Resultados: O depreendido é que o avanço das ciências trouxe aspectos positivos, mas também inúmeros novos questionamentos e riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, no qual estão inseridas as relações de trabalho e consumo.
Contribuições: Promover no meio social o debate e a reflexão, tendo como linha de análise as normas existentes atinentes a biossegurança, destacando os seguintes pontos: a inexistência delas em campos como a nanotecnologia, bem como a premente necessidade de aprovação de um arcabouço legal tutelar nesse campo. Do estudo desenvolvido, depreende-se também a necessidade de atualização das normas jurídicas existentes e a criação de novas, de modo a promover, de forma mais concreta, mecanismos de efetiva participação popular em área tão relevante e com impactos significativos no meio ambiente e na saúde das presentes e futuras gerações.
PALAVRAS-CHAVE: Biossegurança; Políticas públicas; Meio ambiente; Participação popular.
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PDF (Português (Brasil))References
ALVES, LS, PACHECO, JS. Biosecurity - Determining factor in health care units. Revista Fluminense de Extensão Universitária, Rio de Janeiro, v. 3, nº 1, p. 33-40, abr. 2015. Disponível em: http://www.uss.br/pages/revistas/revistafluminense/v1n12015/pdf/004-Bioseguranca-Fator_determinante_nas_unidades_de_atendimento_a_saude.pdf. Acesso em: 30 abr.2017.
AYRES, Ian; BRAITHWAITE, John. Responsive regulation. Transcending the deregulation debate. New York, NY: Oxford University, 1992.
BASTIANETTO, Lorena Machado Rogedo; GOMES, Magno Federici. Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, nº 1, p. 207-219, jan./abr. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4571. Acesso em: 12 abr. 2020.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Portaria nº 1.358, de 20 de ago. de 2014. Institui o Comitê Interno de Nanotecnologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 ago. 2014. Disponível em: http://www.lex.com.br/legis_25870830_PORTARIA_N_1358_DE_20_DE_AGOSTO_DE_2014.aspx. Acesso em: 18 jul. 2018.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 6741 de 2013. Dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=600333. Acesso em: 18 jul. 2018.
BRASIL. Decreto nº 5.591, de 22 de nov. de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1odo art. 225 da Constituição, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 23 nov. 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5591.htm. Acesso em: 03 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de mar. de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no10. 814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 mar. 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm. Acesso em: 03 jul. 2018.
CABRAL, Ana Luiza Novais; GOMES, Magno Federici. A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil. Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 2, p. 11-42, jul. 2018. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/33967. Acesso em: 18 maio 2020.
CERAVOLO, M. L. A. Nanotecnologia: Riscos Ocupacionais e Amparo Legal. R. Laborativa COSTSA/PRAd/Unesp, v. 4, n. 2, p. 53-63, out. 2015. Disponível em: http://ojs.unesp.br/index.php/rlaborativa/article/view/1267/pdf. Acesso em: 29 abr. 2017.
EUA. Approaches to Safe Nanotechnology Managing the Health and Safety Concerns Associated with Engineered Nanomaterials. Centers for Disease Control and Prevention National Institute for Occupational Safety and Health. Departament of health and human services. Atlanta, GA: DHHS (NIOSH) Publication, 2009.
FRÖHLICH, A. V; MALFADO, C.M. Nanotoxicologia ocupacional e ambiental: em busca de pressupostos científicos para a criação dos marcos regulatórios e de metodologia científico-socialmente adequada à avaliação dos riscos. XI Jornadas latino-americanas de estudos sociais da ciência e da tecnologia, Curitiba, p. 1 - 11, 2016.
FONTOURA. Yuna; GUEDES. Ana Lucia. Governança global e transferência de política: influências do Protocolo de Cartagena na Política Nacional de Biossegurança. Revista de Administração Pública, São Paulo, v. 47, n. 1, jan./fev. 2013. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7298/5791. Acesso em: 29 abr. 2018.
GOLDIM, J. R. Caso Janet Parker: Proteção ao trabalhador em pesquisa. Disponível em: https://www.ufrgs.br/bioetica/janetpa.htm. Acesso em: 30 abr. 2018.
GOLDIM, J. R. Conferência de Asilomar. Disponível em: https://www.ufrgs.br/bioetica/asilomar.htm. Acesso em: 26 abr. 2018
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864. Acesso em: 02 abr. 2020.
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, nº 2, p. 155-178, ago./dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.667. Acesso em: 02 abr. 2020.
GOMES, Magno Federici; VASCONCELOS, Carlos Frederico Saraiva de. Das Atribuições Administrativas na Gestão e Supervisão do Patrimônio Genético Brasileiro. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria-RS, v. 11, n. 1, p. 348-364, jan./jun. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5902/1981369421490. Acesso em: 18 maio 2020.
MATTEDI, M. A.; MARTINS, P. R.; PREMEBIDA, A. A nanotecnologia como tecnociência: contribuições da abordagem sociológica para o entendimento das relações entre nanotecnologia, sociedade e ambiente. Pensamento Plural, Pelotas, v. 5, nº. 9, p. 115/138, jul./dez. 2011. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/pensamentoplural/article/view/3630/2966. Acesso em: 30 abr.2018.
PENNA, P. M., et al. Biossegurança: uma revisão. Arquivo Instituto Biológico, São Paulo, v. 77, nº 3, p. 555-465, jul./set. 2010. Disponível em: http://www.biologico.sp.gov.br/docs/arq/v77_3/penna.pdf. Acesso em: 30 abr.2018.
PLATIAU, Ana Flávia Barros. Novos Atores, Governança Global e o Direito Internacional Ambiental. Meio Ambiente, Brasília, v. 1, p. 01-11, 2004. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31997-37543-1-PB.pdf. Acesso em: 29 abr. 2018.
ROCHA, S. S.; BESSA, T. C. B.; ALMEIDA, A. M. P. Biossegurança, Proteção Ambiental e Saúde: compondo o mosaico. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, nº 2, p. 287-292, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v17n2/a02v17n2.pdf. Acesso em: 30 abr. 2018.
SOUZA, Júlio César de; GOMES, Magno Federici. A judicialização na saúde e a fronteira entre o individual e o coletivo: considerações sobre o acesso ao sistema único de saúde sustentável. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, (UniBrasil), Curitiba, v. 24, n. 1, p. 216-242, jan./abr. 2019a. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1227. Acesso em: 10 mai. 2020.
SOUZA, Júlio César de; GOMES, Magno Federici. Políticas públicas, licenciamento ambiental e desenvolvimento sustentável. Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul, RS: Plenum, Ano VIII, nº 23, p. 119-138, maio/ago. 2019b.
UNITED NATIONS. TheCartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Diversity. New York, 2003. Disponível em: http://bch.cbd.int/protocol/cpb_publications.shtml. Acesso em: 22 mai. 2018.
VON HOHENDORFF, R.; ENGELMANN, W.; OSHIRO, M. L. As nanotecnologias no meio ambiente do trabalho: a precaução para equacionar os riscos do trabalhador. Caderno Ibero-americano de Direito Sanitário, Brasília, v. 2, n. 2, p. 668- 683, jul./dez. 2013. Disponível em: http://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/114. Acesso em: 26 abr.2017.
WEBER, Max. A objetividade do Conhecimento na Ciência Social e na Ciência Política. Metodologia das Ciências Sociais, Parte 1. São Paulo: Cortez Editora/Editora da UNICAMP, 1992. p.107-154.
WITTCKIND, Ellara Valentini; BERWIG, Juliane Altmann; ENGELMANN, Wilson. O desastre de bhopal: riscos e vulnerabilidades na transferência de tecnologias e o direito de saber. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, nº 30, p. 293-316, dez. 2017. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1185. Acesso em: 05 jul. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v2i74.2838
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