O CONTROLE DAS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

Abstract

RESUMO

O objeto do sistema de controle de constitucionalidade é a preservação da supremacia da constituição e, além disso, a avaliação da correção das mutações constitucionais.

Objetivo: estudar a força normativa da Constituição como padrão interpretativo da constitucionalidade material das mutações constitucionais.

Metodologia: por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se, na escrita, o método dedutivo.

Resultados: a necessidade da adequação das mutações constitucionais à Lei Maior, bem como que sua aferição deve ocorrer por meio do sistema de controle de constitucionalidade.

Contribuições: o presente estudo traz como contribuição o debate sobre a necessidade de manutenção da força normativa da Constituição e da adaptabilidade das disposições magnas à realidade. Contribuções:

Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Mutações Constitucionais; Força Normativa da Constituição.

ABSTRACT

The object of the system of constitutionality control is the preservation of the supremacy of the constitution and, in addition, the evaluation of the correction of the constitutional mutations.

Objective: study the normative force of the Constitution as an interpretive standard of the constitutionality of constitutional mutations.

Methodology:  through bibliographical research, using in writing the deductive method.

Results: the necessity of the adequacy of the constitutional mutations to the Greatest Law, as well as that its verification must occur through the constitutionality control system.

Contributions: this paper brings as contribution the debate on the necessity to maintain the normative force of the Constitution and the adaptability of the grand provisions to reality.

Keywords: Constitutionality Control; Constitutional Mutations; Normative Force of the Constitution.