DO ALGORITMO À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO: a nova arquitetura da precarização laboral no capitalismo de plataformas

Abstract

RESUMO
Objetivo: Analisar, sob a perspectiva crítica dos direitos humanos, a formação do precariado digital e a falsa autonomia promovida pelas plataformas digitais mediadas por algoritmos, com foco na relação entre a atuação algorítmica e a intensificação da exploração laboral no capitalismo contemporâneo.
Metodologia: Pesquisa desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e análise de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais relacionados ao trabalho, aos direitos humanos e à regulação das plataformas digitais.
Resultados: O estudo identificou que o controle algorítmico constitui mecanismo central de intensificação da exploração laboral no capitalismo de plataformas, ao ampliar a precarização, mascarar vínculos empregatícios e esvaziar garantias fundamentais historicamente conquistadas pela classe trabalhadora. Verificou-se que a gestão algorítmica submete trabalhadores a jornadas exaustivas, remuneração inadequada, perda de direitos sociais básicos, fragilização da representação coletiva e invisibilização de tempos de trabalho não remunerados, como espera, deslocamento e construção de reputação digital.

Contribuições e Resultados: Conclui-se que o capitalismo de plataformas impõe uma nova arquitetura de precarização laboral, sustentada pelo discurso da autonomia e pela subordinação invisível exercida por algoritmos. Diante desse cenário, mostra-se necessária a atuação rigorosa do Estado para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, ampliar a transparência algorítmica, fortalecer a organização sindical e preservar a dignidade do trabalho humano, a fim de evitar a reprodução de um modelo econômico incompatível com os direitos humanos fundamentais.
Palavras-chave: algoritmo; precarização laboral; capitalismo de plataformas; relações de trabalho; Direitos Humanos do trabalho.
ABSTRACT
Objective: To analyze, from a critical human rights perspective, the formation of the digital precariat and the false autonomy promoted by algorithm-mediated digital platforms, focusing on the relationship between algorithmic management and the intensification of labor exploitation in contemporary capitalism.
Methodology: The research was conducted using the hypothetical-deductive method, with a bibliographic review and analysis of national and international legal instruments related to labor, human rights, and the regulation of digital platforms.
Results: The study found that algorithmic control constitutes a central mechanism for intensifying labor exploitation in platform capitalism, by increasing precariousness, masking employment relationships, and undermining fundamental guarantees historically achieved by the working class. It was observed that algorithmic management subjects workers to exhaustive working hours, inadequate remuneration, loss of basic social rights, weakening of collective representation, and the invisibilization of unpaid working time, such as waiting, commuting, and the construction of digital reputation.
Conclusion: It is concluded that platform capitalism imposes a new architecture of labor precariousness, sustained by the discourse of autonomy and by the invisible subordination exercised through algorithms. In this context, rigorous state intervention is required to ensure compliance with labor legislation, enhance algorithmic transparency, strengthen trade union organization, and preserve the dignity of human labor, in order to prevent the reproduction of an economic model incompatible with fundamental human rights.
Keywords: algorithm; labour precarization; platform capitalism; labour relations; labour human rights.