EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: UMA SOLUÇÃO EFETIVA CONTRA A CORRUPÇÃO

Abstract

Este artigo analisa a crise da legitimidade democrática sob a perspectiva do dilema entre a segurança jurídica e o combate à corrupção. Argumenta-se que a repressão pura, desassociada de reformas estruturais e da participação cidadã, revela-se equivocada e ineficaz, incapaz de solucionar as origens do problema. O texto explora a corrupção como um problema de ação coletiva e um sistema socialmente institucionalizado. A tese central é que a solução reside no fortalecimento do controle social em uma dimensão cidadã plena. Para isso, propõe-se uma agenda de reformas baseada em três pilares: a educação cívica, a descentralização de poder para as comunidades locais e a construção de uma burocracia eficiente e transparente, que sirva como uma solução contra a discricionariedade e o patrimonialismo.