A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM SETOR DE ASSESSORIA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO: Um Caminho para a Melhoria da Efetividade na Gestão de Recursos

Resumen

Objetivo: Este artigo propõe a criação de um setor especializado em captação e gestão de recursos federais na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSPMA), com o objetivo de aumentar a eficiência administrativa, assegurar a conformidade com normativas federais e melhorar a efetividade das políticas públicas de segurança no estado.

Metodologia: Adota-se uma abordagem jurídico-propositiva com base em revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos (como Acemoglu e Robinson, Kerzner e outros), análise documental de convênios federais celebrados pelo estado do Maranhão e estudo comparativo com experiências exitosas de outros entes federativos, como os Escritórios de Projetos da Bahia, de Santa Catarina e da Polícia Militar de Sergipe.

Resultados: O estudo identifica fragilidades na atual estrutura da SSPMA, como falhas recorrentes em prestação de contas e baixa capacidade de captação de recursos. Verifica-se que a ausência de um setor técnico especializado contribui para inadimplência institucional e perda de oportunidades de financiamento. A proposta de estruturação de um setor específico busca centralizar competências, qualificar servidores, adotar práticas de compliance e promover maior alinhamento com os objetivos estratégicos da administração pública.

Conclusões: A criação de um setor técnico especializado na SSPMA é uma medida estratégica para modernizar a gestão de recursos, garantir accountability e ampliar a transparência e a efetividade da atuação estatal na área da segurança pública. A experiência de outros estados comprova a viabilidade e a relevância da proposta, que pode ser replicada em outras áreas da administração estadual. Com liderança institucional e cooperação intersetorial, a SSPMA pode aprimorar significativamente sua capacidade de resposta às demandas sociais, contribuindo para a consolidação de um modelo de governança mais eficiente e democrático.

Palavras-chave: Gestão pública; Captação de recursos; Escritório de Projetos; Segurança Pública; Maranhão; Federalismo.

ABSTRACT
Objective: This article proposes the creation of a specialized sector for capturing and managing federal resources within the Public Security Secretariat of Maranhão (SSPMA), aiming to increase administrative efficiency, ensure compliance with federal regulations, and enhance the effectiveness of public security policies in the state.

Methodology: A legal and propositional approach is adopted, based on bibliographic review of classical and contemporary authors (such as Acemoglu and Robinson, Kerzner, among others), document analysis of federal agreements signed by the state of Maranhão, and comparative study of successful practices in other federative entities, such as the Project Management Offices (PMOs) in Bahia, Santa Catarina, and the Military Police of Sergipe.

Results: The study identifies structural weaknesses in the current management model of SSPMA, including recurring failures in accountability and limited fundraising  capacity. The lack of a specialized technical sector contributes to institutional default and loss of funding opportunities. The proposed structure aims to centralize tasks, train staff, implement compliance practices, and align resource management with the strategic goals of the public administration.

Conclusions: Establishing a specialized technical sector within SSPMA is a strategic measure to modernize resource management, ensure accountability, and promote transparency and effectiveness in the state’s public security governance. The experience of other Brazilian states demonstrates the feasibility and relevance of this model, which may be replicated in other areas of public administration. With strong institutional leadership and intersectoral cooperation, SSPMA can significantly improve its capacity to respond to social demands and contribute to a more efficient and democratic governance model.

Keywords: Public management; Fundraising; Project Management Office; Public security; Maranhão; Federalism.