A COMPATIBILIDADE ENTRE A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O DIREITO DIGITAL: ANÁLISE COM FOCO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O SETOR BANCÁRIO

Rafael José Nadim de LAZARI, Wellmory Fernando de Souza NAZÁRIO

Abstract


Objetivo: discorrer acerca da compatibilidade entre a função social da empresa e o direito digital. A sua problemática consiste na indagação quanto ao efetivo cumprimento, pelas empresas componentes do setor bancário, da Lei Geral de Proteção de Dados.

 Metodologia: a pesquisa faz uso dos métodos analítico e dedutivo, valendo-se de percepção doutrinária constante em obras e artigos científicos

 Resultados: concluiu-se quanto à necessidade de melhorar a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados ante desnivelamentos entre direitos e deveres que possam estar ocorrendo na relação usuários/instituições financeiras.

 Contribuições: a título de contribuição, o presente estudo traz ao debate dois temas recentes como a função social da empresa e o direito digital.


Schlagworte


Função social da empresa; Lei Geral de Proteção de Dados; Controle, armazenamento e proteção de dados; Setor bancário.

Literaturhinweise


ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

ALMEIDA, Bianca Cavalli; FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas instituições financeiras bancárias. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 12, n. 2, mai-ago. 2021. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/27156/25375. Acesso em 28 de junho de 2023.

BECK, Ulrich. A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. A teoria do Direito, a era digital e o pós-humano: o novo estatuto do corpo sob um regime tecnológico e a emergência do sujeito pós-humano de Direito. Revista Direito e Praxis, v. 10, n. 2, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/33522. Acesso em 29 de junho de 2023.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 26 de junho de 2023.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em 26 de junho de 2023.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em 3 de julho de 2023.

CASTRO, Dayane Marciano de Oliveira; MANO, Janini Nogueira D'Alessandro; BARONOVSKY, Thainá. Dados pessoais bancários e financeiros são considerados dados sensíveis para a LGPD? Publicado em: 18 ago. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/350335/dados-pessoais-bancarios-sao-considerados-dados-sensiveis-para-a-lgpd. Acesso em 2 de julho de 2023.

CONSELHO DA EUROPA. Convenção para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de caráter pessoal. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/euro/principaisinstrumentos/10.htm. Acesso em 1º de julho de 2023.

CONSELHO DA EUROPA. Convenção 108+: Convenção para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento de dados de caráter pessoal. Disponível em: https://rm.coe.int/cm-convention-108-portuguese-version-2756-1476-7367-1/1680aa72a2. Acesso em 1º de julho de 2023.

FRAZÃO, Ana. Função social da empresa. Enciclopédia Jurídica da PUC/SP: Tomo Direito Comercial, Edição 1, jul. 2018. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/222/edicao-1/funcao-social-da-empresa. Acesso em 28 de junho de 2023.

FINKELSTEIN, Maria Eugenia; FINKELSTEIN, Claudio. Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. RDB - Revista de Direito Brasileira, v. 23, n. 9, mai-ago. 2019. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5343/4545. Acesso em 3 de julho de 2023.

HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria geral do direito digital: transformação digital e desafios para o direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

LISBOA, Anna Luiza de Carvalho; VILHENA, Marília Marques Rêgo. Proteção de dados: nova dimensão da função social da empresa. In: VEIGA, Fábio da Silva; GONÇALVES, Rubén Miranda (dir.); SÁ E BENEVIDES, Solon Henriques de; GAUDÊNCIO, Francisco de Sales (coord.). Governança e direitos fundamentais: revisitando o debate entre o público e o privado. Porto/Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos; Santiago de Compostela/Espanha: Universidade de Santiago de Compostela, 2020.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679. Acesso em 1º de julho de 2023.

PEREIRA, Annette Martinelli de Mattos; ALVES, Fabrício da Mota; ROCHA, Pedro Henrique Pessanha. Proteção de dados no setor financeiro: próximos passos de uma boa experiência. Publicado em: 08 mai. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mai-08/opiniao-protecao-dados-setor-financeiro. Acesso em 28 de junho de 2023.

PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

PUJOL, Luiz Fernando Obladen; RYNDACK, Jaqueline Maria. Empreendedorismo disruptivo e ética: a importância do compliance e da interiorização da função social da empresa pelas startups. Diálogos possíveis, v. 20, n. 2, 2021. Disponível em: https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/625. Acesso em 29 de junho de 2023.

SANTIAGO, Mariana Ribeiro; CAMPELLO, Livia Gaigher Bósio. Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo. RFD - Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n. 32, dez. 2017. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/18248/22621. Acesso em 29 de junho de 2023.

TAVARES, André Ramos. Direito constitucional da empresa. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.

TEIXEIRA, Tarcisio; GUERREIRO, Ruth Maria. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: comentada artigo por artigo. 4. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i81.7053

Refbacks

  • Im Moment gibt es keine Refbacks


Bookmark and Share


Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.